Lei Maria da Penha auxilia Polícia Civil a cumprir mandado de busca e apreensão contra homem que ameaçou companheira

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Luzimangues, cumpriu na manhã desta sexta-feira, 28, mandado de busca e apreensão na residência de Marconio Edson Dantas Lima por ameaça de morte contra sua companheira, uma adolescente, e também da mãe da vítima.

De acordo com delegado Fabrício Piassi, Marcônio teria ameaçado de morte a sua ex-namorada, menor de idade, bem como a genitora da adolescente, além de ter realizado um disparo de arma de fogo contra o tio de sua ex-namorada em agosto passado no distrito de Luzimangues. “A Delegacia de Luzimangues requereu ao Poder Judiciário a concessão de medidas protetivas de urgência, na forma da Lei Maria da Penha, para resguardar a vida dos envolvidos, bem como pleiteou a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar, a fim de localizar armas e/ou munições”, afirmou.

Ainda de acordo com o delegado, a Justiça de Porto Nacional, município da 4ª Regional da Polícia Civil, da qual faz parte a Delegacia de Luzimangues, deferiu todas as medidas requeridas, e, na manhã desta sexta-feira, os policiais cumpriram o mandado de busca e apreensão, ocasião em que, apesar de não terem localizado nenhuma arma de fogo, encontraram a adolescente favorecida pela medida protetiva de urgência na residência de Marconio, motivo pelo qual este foi conduzido à presença da autoridade policial.

Marconio, que já responde a outra ação penal pela prática de violência doméstica, foi autuado em flagrante delito pela prática do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), e foi encaminhado ao Centro de Prisão Provisória de Porto Nacional, onde ficará à disposição do juízo.