Na tarde desta sexta-feira, 19, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, recebeu uma carta-manifesto em que a maioria absoluta da Câmara Municipal declara posição contrária a pedidos de impeachment sem fundamentos jurídicos. O texto destaca a defesa da democracia, a legitimidade do voto popular e a necessidade de estabilidade institucional para garantir os avanços da cidade.
“O impeachment, previsto em nossa Constituição Federal, não é instrumento banal, não é remédio para insatisfações administrativas, não é atalho para resolver disputas partidárias. Ele só pode ser cogitado em casos de crimes de responsabilidade comprovados, graves e incontestáveis”, afirma um trecho do documento entregue ao gestor.
“Já vivi um pouco de tudo. Não tenho dúvida de que seremos três vezes melhores no final do que fomos nos três primeiros meses deste ano. Isso nos dá o sentimento de que, apesar das divergências, somos um grupo. Este é um marco dentro da administração e entra para a minha história. E, se tivermos de atravessar outras noites traiçoeiras, faremos isso juntos, de mãos dadas”, declarou Eduardo Siqueira.
O gestor também lembrou e agradeceu a fidelidade do secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior. Durante o período em que estava sem mandato, optou por acompanhá-lo mesmo sem cargo e tendo recebido convites para ocupar funções de relevância na política tocantinense.
Democracia e estabilidade
No manifesto, os vereadores lembram que Eduardo Siqueira Campos foi eleito em 2024 com mais de 78 mil votos, resultado que traduz a confiança da maioria absoluta da população. Para os parlamentares, qualquer tentativa de afastamento sem provas concretas significaria “um ataque direto ao coração da democracia” e traria riscos à governabilidade, aos investimentos e aos serviços públicos.
“O que está em discussão não é apenas a permanência de um prefeito no cargo; é o respeito às regras do jogo democrático, é a garantia de que Palmas não será lançada em uma crise institucional desnecessária e injusta, é a preservação da confiança do povo em seus representantes”, registra a carta.
Dos 23 vereadores, 21 deram ciência ao documento, que ressalta ainda o papel fiscalizador da Câmara sem abrir espaço para “atalhos autoritários” ou “aventuras que ameacem a governabilidade”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO
MANIFESTO DOS VEREADORES CONTRÁRIOS A PEDIDOS DE IMPEACHMENT
Pela democracia, pela cidade, pelo respeito ao voto
Nós, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Palmas, reunidos em nome da
nossa responsabilidade institucional e do mandato que nos foi confiado pelo povo, vimos a público apresentar nossa posição clara, firme e inabalável diante de rumores, discursos e movimentações políticas que buscam levantar a possibilidade de um pedido de impeachment contra o Prefeito Eduardo Siqueira Campos.
Fazemos esta manifestação não apenas como representantes de partidos ou grupos, mas como guardiões de um princípio maior: a soberania popular que se expressa pelo voto e a defesa incondicional da democracia.
Não podemos esquecer que o cargo de Prefeito é outorgado diretamente pelo povo, em eleições livres, universais e secretas, que refletem a mais alta expressão da vontade soberana dos cidadãos.
Eduardo Siqueira Campos foi eleito Prefeito de Palmas no segundo turno das eleições de 2024, obtendo mais de 78 mil votos, ou seja, 53,03% da preferência popular. Esse resultado não é um acaso, nem tampouco obra de gabinetes ou arranjos circunstanciais; ele traduz a confiança da maioria absoluta dos eleitores palmenses em sua trajetória, em sua experiência e em sua capacidade de conduzir nossa capital rumo a um futuro de desenvolvimento e justiça social.
O voto é um pacto de confiança, e esse pacto não pode ser rompido ao sabor de conveniências políticas, ressentimentos pessoais ou disputas de ocasião.
O impeachment, previsto em nossa Constituição Federal, não é instrumento banal, não é remédio para insatisfações administrativas, não é atalho para resolver disputas partidárias.
Ele só pode ser cogitado em casos de crimes de responsabilidade comprovados, graves e incontestáveis. Fora disso, qualquer tentativa de afastar um governante legítimo transforma-se em arbítrio, em injustiça e em ataque direto ao coração da democracia.
A trajetória de Eduardo Siqueira Campos não pode ser ignorada quando se avaliam movimentos tão radicais quanto este. Filho de José Wilson Siqueira Campos, o fundador político do Tocantins e artífice da construção de Palmas, Eduardo cresceu em meio às lutas que forjaram a identidade de nosso Estado. Formado em Pedagogia, ingressou cedo na vida pública, foi deputado federal nos primeiros anos da criação do Tocantins, exerceu o mandato de senador da República e já ocupou a Prefeitura de Palmas em gestões anteriores.
Conhece o peso da administração pública, sabe a complexidade de gerir uma capital e acumulou experiência suficiente para enfrentar os desafios que a vida política impõe. Sua eleição em 2024 não foi apenas retorno ao cargo, mas o reconhecimento popular de sua história e a reafirmação de sua legitimidade.
É natural que um gestor seja alvo de críticas, cobranças e exigências. Essa é a essência da democracia. Mas nenhuma crítica pode se converter em justificativa para um golpe contra a soberania das urnas. O que está em discussão não é apenas a permanência de um prefeito no cargo; é o respeito às regras do jogo democrático, é a garantia de que Palmas não será lançada em uma crise institucional desnecessária e injusta, é a preservação da confiança do povo em seus representantes.
Nós, vereadores, temos o dever de fiscalizar. E isso não significa dar carta branca ao Executivo. Significa, ao contrário, exigir transparência em contratos, cobrar a publicidade das contas públicas, acompanhar a execução do orçamento, fiscalizar a aplicação de recursos, convocar secretários, solicitar relatórios e informações. Este é o papel do Legislativo e não nos furtamos a ele.
No entanto, uma coisa é fiscalizar; outra, muito diferente, é transformar a fiscalização em arma política para derrubar um governo legitimamente eleito. Isso seria trair não apenas o Prefeito, mas o próprio povo que o elegeu. O impeachment sem base legal sólida representa grave risco à nossa cidade. Ele traria instabilidade institucional, insegurança jurídica e política, travaria contratos, afastaria investimentos, paralisaria obras e comprometeria os serviços públicos. Quem pagaria essa conta não seriam os atores políticos, mas sim o cidadão comum: a mãe que precisa de atendimento no posto de saúde, a criança que depende da escola municipal, o trabalhador que espera transporte público eficiente, o empresário que busca segurança para investir.
Em vez de resolver problemas, um processo de impeachment frágil só agravaria as dificuldades da cidade, penalizando justamente os que mais precisam do poder público. É por isso que reafirmamos: não se governa nem se legisla com base em boatos. O devido processo legal exige fatos, provas, contraditório e ampla defesa. É assim que se constrói justiça. Sem isso, o que resta é perseguição. E a perseguição não cabe em um regime democrático.
Eduardo Siqueira Campos, foi escolhido pelo povo para liderar Palmas até o fim do seu mandato e cabe a nós garantir que essa escolha seja respeitada. A memória política do Tocantins nos ensina o valor da resistência. O próprio nascimento do nosso Estado foi fruto de coragem e de luta contra forças que tentavam sufocar o sonho de autonomia. José Wilson Siqueira Campos liderou esse processo e enfrentou duras batalhas políticas para tornar realidade o que muitos julgavam impossível. Hoje, seu filho Eduardo representa a continuidade desse legado.
A tentativa de interromper seu mandato sem fundamentos jurídicos sólidos ecoa as mesmas práticas de injustiça que tantas vezes marcaram a história do Brasil, quando governos legitimamente eleitos foram derrubados por pressões de elites ou interesses momentâneos.
Resistir, portanto, não é teimosia. Resistir é defender a democracia, é proteger o voto, é assegurar que Palmas continue avançando dentro das regras institucionais que tanto custaram a ser conquistadas.
Nós, vereadores, resistiremos ao apelo fácil da instabilidade, à tentação de atalhos autoritários, às pressões de quem prefere destruir em vez de construir. Resistiremos porque nossa lealdade maior é com o povo que nos elegeu e com a cidade que representamos.
Este manifesto é também um chamamento à responsabilidade.
O nosso Prefeito tem realizado o que cabe ao Chefe do Executivo: é presente, humilde, dialoga com o Legislativo e tem um mandato com altíssima participação popular.
Dentro da democracia, a oposição existe, precisa ser firme, crítica e vigilante, mas deve ser responsável, atuar na legalidade e não deve atropelar os processos, e muito menos violar a democracia.
Como se vê, quando a oposição é IRRESPONSÁVEL, claramente, ela se perde em interesses pessoais, desvirtuando o processo democrático e sem dar o protagonismo ao povo, desrespeitando-os, inclusive.
Neste momento, declaramos de forma solene e categórica: não há base legal suficiente que sustente pedido de impeachment contra Eduardo Siqueira Campos. Não há provas concretas, não há fatos graves comprovados, não há crime de responsabilidade que justifique medida tão drástica. O que há é um mandato legitimamente conferido e o trabalho, seriedade e compromisso com o povo.
Não aceitaremos que a democracia seja ferida por um processo injusto e arbitrário. Este é o nosso dever diante da história, diante do povo de Palmas e diante de nossa própria consciência.
Reiteramos: resistiremos. Resistiremos à injustiça travestida de virtude, resistiremos às pressões de quem prefere desestabilizar em vez de construir, resistiremos em nome da cidade que amamos.
A democracia não é ornamento, é o alicerce sobre o qual edificamos nossas vidas e instituições. O voto não é um simples papel, é a voz soberana de cada cidadão. Palmas não é palco de disputas menores, é o nosso destino comum.
Por tudo isso, em nome da estabilidade institucional, da legitimidade democrática e do respeito à soberania popular, declaramos: somos contrários a qualquer pedido de impeachment que não se sustente em fundamentos jurídicos contundentes, em provas irrefutáveis e em respeito ao devido processo legal. Somos contrários a aventuras que ameacem a governabilidade e prejudiquem o povo. Somos, antes de tudo, a favor de Palmas, da democracia e do voto popular.
Palmas, 19 de setembro de 2025.
Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Palmas – TO.
