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14/05/2024 - 16h41m

PROJETO DE LEI

Wiston Gomes propõe PL para conscientizar a população sobre o crime de maus-tratos de animais

Por Bico 24 Horas

O Projeto de Lei segue para as comissões para análise e posterior votação em plenário.

Deputado Wiston Gomes durante sessão ordinária (Foto: Abmael Milhomem)

Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Wiston Gomes (PSD) propôs um Projeto de Lei (PL) sobre a obrigatoriedade de fixação de placa nos estabelecimentos que especifica sobre ser crime praticar maus-tratos, abusos e abandono de animais. 

O PL prevê que os estabelecimentos agropecuários, as clínicas veterinárias, os “pet shops”, os hotéis de animais, os centros de zoonoses e os locais que comercializem alimentos, medicamentos e insumos animais devem expor, em local visível ao público, informações sobre ser crime praticar maus-tratos, abusos e abandono de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos conforme art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Segundo o Parlamentar, a presente proposta tem por objetivo a conscientização da população sobre o caráter criminoso dos maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos no intuito de desestimular essas práticas que, infelizmente, ainda vemos ocorrer. 

Proteger os animais também é proteger o meio ambiente e devemos unir forças nessa luta”, destacou Wiston Gomes.

O PL segue para as comissões para análise e posterior votação em plenário.

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