PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei segue para as comissões para análise e posterior votação em plenário.
Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Wiston Gomes (PSD) propôs um Projeto de Lei (PL) sobre a obrigatoriedade de fixação de placa nos estabelecimentos que especifica sobre ser crime praticar maus-tratos, abusos e abandono de animais.
O PL prevê que os estabelecimentos agropecuários, as clínicas veterinárias, os “pet shops”, os hotéis de animais, os centros de zoonoses e os locais que comercializem alimentos, medicamentos e insumos animais devem expor, em local visível ao público, informações sobre ser crime praticar maus-tratos, abusos e abandono de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos conforme art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Segundo o Parlamentar, a presente proposta tem por objetivo a conscientização da população sobre o caráter criminoso dos maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos no intuito de desestimular essas práticas que, infelizmente, ainda vemos ocorrer.
“Proteger os animais também é proteger o meio ambiente e devemos unir forças nessa luta”, destacou Wiston Gomes.
O PL segue para as comissões para análise e posterior votação em plenário.
