TRANSPARÊNCIA: Média nos municípios do Bico é baixa e preocupa MPF

As prefeituras de Cachoeirinha (3,9), Augustinópolis (3,7), Carrasco Bonito (3,7) e São Sebastião do Tocantins (3,7) conseguiram as melhores notas dos municípios do Bico do Papagaio no ranking nacional da transparência, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme os dados, 04 dos 25 municípios do Bico não pontuaram, e outros 04 ficaram com notas abaixo de 1 em uma escala de zero a dez.

O índice nacional de transparência é de 3,91, conforme o levantamento do MPF, sendo que a média dos municípios tocantinenses é 2,21. A melhor entre municípios de todo o País é 6,86, em Santa Catarina. Para o MPF, os baixos índices são preocupantes porque em muitos casos de corrupção, a falta de transparência - aliada a outros fatores - acaba colaborando para um ambiente favorável às práticas ilícitas e à dificuldade do cidadão em acompanhar os atos da gestão.

No comparativo de todos os estados, o Tocantins aparece em sétimo lugar, com nota 7,9.

Recomendações

O MPF expediu recomendações a todas as prefeituras e ao governo do Estado apontando os pontos que precisam ser melhorados. O momento, agora, é de adequação. Em abril do próximo ano será realizado um novo diagnóstico e as prefeituras, e o governo que estiver descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que também trata da transparência, e a Lei de Acesso à Informação (LAI), será alvo de ações punitivas.

O diagnóstico foi realizado no período de 8 de setembro a 9 outubro deste ano e divulgado na última quarta-feira.

Critérios

A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista explicou que a análise foi técnica, não entrando, assim, na avaliação do conteúdo e da forma de gestão das prefeituras e governos. A transparência foi avaliada em todos os municípios (5.568) do País, nos 26 estados e o Distrito Federal.

Um questionário sobre os portais foi elaborado para que os estagiários dos ministérios públicos acessassem as páginas da transparência e verificassem se os quesitos citados na lista estavam disponíveis. “Buscamos a avaliação de um cidadão mediano, uma pessoa com compreensão de mundo, mas que não eram juristas”, disse a procuradora.

No questionário constaram itens obrigatórios aos portais e os considerados como boas práticas - quando estão disponíveis para consulta do cidadão apesar de não serem uma determinação. A partir das respostas ao questionário foi feita a avaliação.

Em consonância com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), o MPF avaliou 16 itens, observando a transparência ativa (onde os dados são disponibilizados ao cidadão) e a transparência passiva (que consiste em ter mecanismos para que o cidadão peça informação).

Entes os pontos avaliados pelo MPF estão se a gestão apresenta informações detalhadas da receita e da despesa, assim como dados dos procedimentos licitatórios e contratos dos últimos seis meses, e se divulga os relatórios fiscais e da execução orçamentária. (Com informações do Jornal do Tocantins).