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03/05/2024 - 17h02m

MINISTRO DA JUSTIÇA

Tocantins alinha com ministro Lewandowski ampliação do acesso de comunidades tradicionais aos seus direitos

Por Bico 24 Horas

Gestores do Governo do Tocantins apresentaram, ao ministro da Justiça, o projeto Rede de Acesso à Justiça dos Povos Originários e Tradicionais.

Ministro da MJSP, Ricardo Lewandowski, recebeu representantes do Governo do Tocantins, do TJTO e da DPU

O Governo do Tocantins apresentou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nessa quinta-feira, 2, durante audiência em Brasília/DF, com o ministro do MJSP, Ricardo Lewandowski, o projeto Rede de Acesso à Justiça dos Povos Originários e Tradicionais (Rejusto). Uma iniciativa destinada à formação de uma rede comunitária para ampliar o acesso dessas comunidades aos seus direitos. As ações propostas conectam universitários indígenas e quilombolas aos servidores de instituições públicas envolvidas no Sistema de Justiça estadual e federal.

O projeto foi apresentado pela secretária dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Narubia Werreria, e pelo assessor jurídico da pasta, Hermógenes Alves Lima Sales, acompanhados pelo secretário da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini Júnior. Também participaram, membros de instituições parceiras como, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), representado pela juíza auxiliar da Presidência do TJTO, doutora Rosa Maria Rodrigues Gazirie Rossi; e a Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso; e o assessor de Relações Institucionais, Sergio Armanelli.

Para a secretária da Sepot, Narubia Werreria, o compromisso do Governo Federal em apoiar a iniciativa é fundamental para assegurar que todos os tocantinenses, sem distinção de etnias ou identidade, tenham acesso equitativo à justiça. “O Ministério abraçou o projeto e estamos ansiosos para estabelecer uma parceria sólida e produtiva que não apenas leve acesso à justiça aos povos originários e tradicionais do Tocantins, mas que também promova uma verdadeira transformação em suas vidas, fortalecendo as comunidades e garantindo o pleno exercício de seus direitos fundamentais”, afirmou a secretária.

O secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior, destacou a importância da inclusão do Governo Federal na estratégia de realização do projeto. "Com a apresentação do projeto diretamente ao ministro Ricardo Lewandowski, o Governo do Tocantins abre os caminhos para construir parcerias que possam agilizar etapas do projeto. Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, vamos atuar como parceiros da Sepot no andamento de outras etapas em conjunto com o Governo Federal para viabilizar a proposta", afirmou.

Secretária da Sepot, Narubia Werreria, presenteando o ministro da MJSP, Ricardo Lewandowski, com artesanato indígena do Tocantins

Sobre o Rejusto

O projeto visa fortalecer o acesso à justiça para os povos indígenas e quilombolas no estado do Tocantins em quatro fases. Inicialmente, serão oferecidos cursos para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), ligada ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), capacitando-os para compreender as particularidades culturais dessas comunidades, o que resultará em um atendimento mais sensível e eficaz.

Na segunda fase serão selecionados e inseridos estudantes universitários indígenas e quilombolas em estágios nas instituições públicas do judiciário no estado, trazendo novas perspectivas para os desafios enfrentados pela justiça em relação a essas comunidades. Na terceira fase haverá capacitação de indígenas sobre os mecanismos de proteção aos seus direitos fundamentais. Por fim, serão oferecidos cursos para formar defensores populares e mediadores comunitários dentro das próprias comunidades, facilitando o acesso à justiça de forma culturalmente apropriada e contribuindo para a harmonia social. 

A juíza auxiliar da Presidência do TJTO, doutora Rosa Maria Rodrigues Gazirie Rossi, ressaltou que a iniciativa visa assegurar que todas as comunidades tenham voz e representação dentro do sistema judicial. “É com muita alegria que o poder judiciário do Tocantins integra esse projeto que irá garantir aos quilombolas e indígenas, povos originários tocantinense, um acesso amplo, justo e igualitário à justiça”, finalizou.

Gestores da Serb, da Sepot, do TJTO, da DPU e equipes técnicas que acompanharam a pauta no MJSP (Foto: Vinícius Santa Rosa)

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