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26/03/2024 - 17h34m

POLÍTICA

TOCANTINÓPOLIS: MPE arquiva denúncias contra pré-candidato a prefeito, Roberlan Cokim

Por Bico 24 Horas

O cenário político em Tocantinópolis vem sendo palco de uma série de movimentações e denúncias que tentam minar a candidatura de Cokim ao cargo de prefeito.

Ministério Público Estadual arquiva denúncias contra pré-candidato a prefeito de Tocantinópolis, Roberlan Cokim (Foto: Divulgação)

O cenário político em Tocantinópolis vem sendo palco de uma série de movimentações e denúncias que tentam minar a candidatura do vereador Roberlan Cokim ao cargo de prefeito. Recentemente, duas denúncias anônimas foram arquivadas pelo Ministério Público, apontando para a falta de fundamentação e inépcia formal das acusações. As acusações, que envolviam propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de meios de comunicação, foram arquivadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), evidenciando uma tentativa frustrada de impedir a participação do vereador nas eleições municipais.

O vereador, conhecido como Fiscal do Povo, enfrentou uma série de obstáculos desde sua candidatura a vereador em 2020. Naquele ano, foram apresentados três pedidos de impugnação, todos sem sucesso, já que Cokim se consolidou como o segundo mais votado.

Entretanto, a pré-campanha para as eleições deste ano estão sendo marcadas por novas investidas contra o político. Denúncias anônimas foram encaminhadas ao Ministério Público, alegando propaganda eleitoral antecipada através das redes sociais e promoção pessoal em seu portal de notícias, o Tocnotícias.

No entanto, as alegações não prosperaram. O promotor eleitoral Célem Guimarães Guerra Junior destacou que a pré-campanha permite a promoção pessoal dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. Além disso, ressaltou que a divulgação de plataformas políticas e a exposição da pré-candidatura são permitidas por lei durante esse período.

No caso da denúncia sobre a utilização do portal Tocnotícias para campanha antecipada, o promotor enfatizou a ausência de elementos legais para configurar a infração, como a indicação específica da URL do conteúdo em questão e a falta de pedido explícito de voto. Dessa forma, as denúncias foram indeferidas pelo Ministério Público Eleitoral por inépcia formal e improcedência material.

Esses arquivamentos reforçam a importância da fundamentação e consistência das denúncias, evitando a prática conhecida como "Assédio Judicial", que é o uso abusivo do sistema judiciário para prejudicar adversários políticos. Também ressaltam a liberdade na pré-campanha para a exposição de plataformas políticas e promoção pessoal, desde que dentro dos limites legais estabelecidos.

O embate político, marcado por acusações e contrapontos, faz parte do processo democrático, cabendo ao povo a escolha dos representantes mais aptos para conduzir os destinos do município de Tocantinópolis.

É fundamental que a discussão política seja pautada na ética, no respeito às leis e na apresentação de propostas concretas para o desenvolvimento da cidade. Com o arquivamento das denúncias, a democracia segue seu curso, permitindo que os eleitores avaliem as opções disponíveis e tomem suas decisões de forma consciente nas próximas eleições municipais.

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