DENÚNCIA ANÔNIMA
A denúncia alegava que o vereador teria feito declarações indicando doações de cestas básicas em período eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral, da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis, deliberou indeferir de plano uma denúncia anônima contra o vereador Enison Nunes, um dos três vereadores de oposição da cidade biquense.
A denúncia, recebida via Ouvidoria-Geral, alegava que o vereador teria feito declarações indicando doações de cestas básicas em período eleitoral. Contudo, após análise dos elementos apresentados, incluindo um vídeo de mais de uma hora, diversas fotografias de redes sociais e links do aplicativo Instagram, o Ministério Público considerou a denúncia inepta tanto formalmente quanto materialmente.
O promotor responsável, Célem Guimarães Guerra Júnior, destacou a falta de elementos mínimos para embasar uma investigação mais aprofundada lançando a seguinte pergunta endereçada ao denunciante anônimo: “O vereador agiu como vereador em período permitido ou como vereador e pré-candidato em período já proibido?”
Além disso, ressaltou a ausência de uma narrativa detalhada sobre cada mídia apresentada, a falta de transcrição do vídeo, e a inconsistência das datas mencionadas pelo denunciante.
Diante disso, foram determinadas a notificação da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, a publicação no Diário Oficial, a notificação do vereador Enison Nunes para ciência da denúncia contra ele.
O documento datado de 21 de março de 2024, reforça o compromisso da instituição com a imparcialidade e o rigor na análise de denúncias eleitorais.
