JUSTIÇA DESPORTIVA
O Tocantinópolis recorreu após o pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Tocantins (TJD-TO) manter o WO do sub-20 depois que o União-TO saiu vencedor no recurso.
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acatou o pedido de efeito suspensivo do Tocantinópolis, nesta segunda-feira. O clube recorreu após o pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Tocantins (TJD-TO) manter o WO do sub-20 depois que o União-TO saiu vencedor no recurso. O TEC havia sido absolvido da eliminação após ter chegado com 40 minutos de atraso para o jogo de volta das quartas de final do torneio.
Nesta segunda-feira, o STJD emitiu um documento informado o efeito suspensivo. Com isso, o jogo de volta da final do Estadual Sub-20, entre União e Araguacema, pode até acontecer, mas a Federação Tocantinense de Futebol (FTF) não poderá declarar o campeão do torneio até a realização do julgamento do caso no pleno do STJD.
Leia trecho do documento abaixo
O efeito suspensivo não merece ser concedido na sua integralidade, eis que não vislumbro, no presente momento, verossimilhança nas alegações. Com efeito, a competência para o julgamento de Pedido de Impugnação de Partida é, incontestavelmente, do Pleno do TJD, consoante expressa dicção dos artigos 84 e seguintes do CBJD.
Nesse passo, o julgamento de Pedido de Impugnação de Partida realizado por Comissão Disciplinar fere, a um só tempo, dispositivos do CBJD e os princípios do Devido Processo Legal e da Legalidade.
A alegação de intempestividade do recurso voluntário interposto para o Pleno do Tribunal Local não me impressiona, pelo menos em um primeiro momento, eis que entendo tal nulidade como absoluta, que deveria mesmo ter sido corrigida pelo Pleno daquela Corte. De todo modo, entendo prudente deferir o pedido de efeito suspensivo tão somente quanto à homologação do resultado final do campeonato, até julgamento do recurso em exame pelo Pleno deste STJD. Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se para contrarrazões.
Entenda o caso
O Tocantinópolis foi eliminado por WO, após chegar com 40 minutos de atraso, em Araguaína - local da partida. Com o atraso, a arbitragem decretou WO, e o União avançou - a equipe já havia vencido o TEC na ida, por 2 a 1.
Logo após a eliminação, o Tocantinópolis entrou com recurso, apesar do caso ter ido para o tribunal, a Federação seguiu com a competição e o União chegou avançar para final ao lado do Araguacema. Alguns dias depois, o TJD julgou e absolveu o Tocantinópolis. Mas em seguida o União recorreu no pleno e saiu vencedor. Com a eliminação mantida pelo WO, o Tocantinópolis procurou por último o STJD e teve o efeito suspensivo aplicado.
