Seplan conclui exigências do BIRD para licitar obras do PDRIS

Com a elaboração das Agendas de Desenvolvimento Regional, a Seplan – Secretaria de Estado do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública concluiu a última etapa das exigências do Banco Mundial para autorização da licitação de infraestrutura em estradas vicinais do Tocantins.
      As obras fazem parte do PDRIS - Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável e devem ser executadas no primeiro semestre de 2014. De 16 a 20 de setembro, os municípios de Lajeado, Miranorte e Pium recebem os técnicos da Seplan. Até o dia 20 de novembro, mais 27 municípios serão visitados.
      As Agendas são um conjunto de ações que os municípios elegem com foco no desenvolvimento e fortalecimento da economia local. Elas são elaboradas por representantes da sociedade civil de cada município, com o auxílio dos técnicos da Secretaria.
Conforme dados do Projeto, Lajeado receberá 21 bueiros e uma ponte de dez metros. Miranorte, 38 bueiros, três pontes de dez metros e duas de 20 metros. Já Pium será contemplada com 55 bueiros, quatro pontes de dez metros e três pontes de 20 metros.
      “Os recursos são destinados de acordo com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, população e área territorial de cada município”, explicou a diretora da UGP – Unidade de Gerenciamento de Projetos, Andrea Murakami.
Os trechos foram escolhidos pelos moradores nas Consultas Públicas realizadas em 2012. As Consultas eram o primeiro requisito a ser realizado pelo Estado para a licitação das obras, o segundo foi a elaboração dos projetos de engenharia e o terceiro, a criação dos Consórcios Intermunicipais.
      De acordo com o assessor técnico da Seplan, Raul Rodrigues, que acompanha a elaboração da Agenda em Pium, as reuniões que acontecem no auditório da Prefeitura encerram nesta quarta-feira, 18.
      “A Agenda foi elaborada por meio de uma oficina de planejamento participativo, onde todos constroem com o foco na gestão pública, meio ambiente, social e econômico. Os problemas locais e a possíveis soluções são levantadas, além da priorização de demandas”.
Nos dias 19 e 20, a equipe da Seplan visita a área administrativa da Prefeitura, a Zona Rural, o assentamento Alegria e uma fábrica de lapidação de pedras preciosas que está desativada.
O objetivo das visitas, explicou Raul Rodrigues, é identificar as potencialidades econômicas do Município para que sejam elaboradas ações que o desenvolvam. Um exemplo citado foi à reativação da fábrica, que geraria emprego e renda para a comunidade.
      O ex-prefeito de Pium, Nilton Bandeira Franco não aderiu o Consórcio Intermunicipal Centro-Oeste que é uma das exigências do Banco para a liberação do recurso ao município. No entanto, o atual prefeito Manoel Araújo Palma afirmou interesse em participar do Consórcio e receber os recursos destinados a Pium.
      Toda a execução do projeto, comunicação e prestação de contas junto ao Banco é de responsabilidade da UGP – Unidade de Gerenciamento do Projeto da Seplan.
O PDRIS busca estimular o desenvolvimento local e estadual por meio de melhores transportes e de maior oferta de serviços públicos, beneficiando cerca de 300 mil pessoas em 72 municípios. Serão investidos cerca de US$ 375 milhões.