Seminário técnico discute formalização de convênios com Sindicatos Rurais

      Cerca de 30 representantes dos 38 sindicatos rurais do Tocantins participaram nesta segunda-feira, dia 25, do Seminário Técnico sobre a Formalização de Convênios, no auditório da Faet – Federação da Agricultura do Estado do Tocantins. O evento apresentou instruções técnicas e legais que compõem todo o cumprimento e atribuições dos processos com o Governo do Estado, por meio da Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário - para a realização das feiras e eventos agropecuários.
      De acordo com o secretário executivo da Seagro, Ruiter Padua, este seminário integra as ações do Estado pertinentes a Secretaria da Agricultura, a qual tem entre suas atribuições a promoção e o apoio financeiro para a realização de eventos. “Desde feiras, exposições, dias de campos, congressos, seminários e semanas técnicas. Todo evento que visa o desenvolvimento do setor agropecuário e a difusão de conhecimentos para produtores rurais e técnicos”, explicou.
      Dentre os assuntos discutidos no seminário, uma palestra sobre as considerações jurídicas dos convênios com a advogada do setor Jurídico da Seagro, Elisa Matheus, e também sobre prestação de contas com a responsável pelo setor de convênios, também da Seagro, Alaíne Patrícia Cavalcante. “Instruções sobre o procedimento para a formalização dos convênios, como a documentação exigida, prazo para entrega de documentação, além de como deverá ser feita a prestação de contas para evitar problemas com o TCU – Tribunal de Contas da União, que faz uma fiscalização rigorosa”, pontuou a técnica.
      Ainda segundo Alaíne, o seminário é de suma importância para que os sindicatos possam elaborar os convênios, pois a fiscalização é rígida e qualquer irregularidade impede a liberação dos recursos. “Vale ressaltar que o seminário também procurou esclarecer as dúvidas mais frequentes, como os recursos que serão mantidos em conta bancária, não podendo efetuar saques”, completou a servidora, alertando que a Legislação determina que o pagamento só pode ser feito com cheque, um para cada despesa, de acordo com o documento fiscal.

Exposições
      Segundo dados da DFCA – Diretoria de Fomento e Fortalecimento ao Cooperativismo e Associativismo Rural da Seagro, em 2012, foram realizados 30 eventos agropecuários dos Sindicatos com recursos do Governo e 45, por emendas parlamentares. Este ano as feiras agropecuárias iniciam em abril com a realização da feira de Miranorte e encerarão no mês de setembro com a exposição de Dueré. O Calendário pode ser conferido pelo site da Faet o www.faetrural.com.br.