Sem repasse de FPM e outras verbas estaduais e federais, municípios do Bico pedem socorro

Municípios do Tocantins estão atrasando pagamentos como o 13º salário ou folha de dezembro porque não receberam repasse do Estado ou do Governo Federal.

O município de Araguatins também não pagou o 13º salário aos servidores e corre o risco de quando receber repasses atrasados, pagar o décimo e ficar devendo a folha de janeiro. 

 Os mais penalizados são os municípios que não tem arrecadação própria e dependem dos repasses, sendo a maioria, cidades pequenas.

 Os municípios de Axixá do Tocantins, Maurilândia, São Miguel do Tocantins e São Sebastião do Tocantins receberam em atraso o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por estarem bloqueados por irregularidades, segundo informações da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).

 Segundo a ATM, o não repasse desses recursos para os municípios deixam a situação complicada para o prefeito gerir as finanças das prefeituras e corresponder com os compromissos assumidos.

 A situação encontrada na maioria dos municípios brasileiros é a de prefeituras engessadas, sobrecarregadas de competências (projetos e programas) repassadas pelo Governo Federal às gestões municipais, sem a devida compensação financeira para a sua execução, conforme a ATM.

 Outros problemas que afligem as contas municipais são a ausência de repasse de recursos do Transporte Escolar e ICMS, por parte do Governo do Estado do Tocantins, e também o não envio de verbas por parte do Governo Federal, para a execução dos programas Saúde Bucal e Saúde da Família (PSF), que acabam por agravar ainda mais as finanças municipais.