Secretária de Educação Marly Monteiro Explica Sobre a Diminuição da Carga Horária dos Professores do Município

      A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, através da Secretaria Municipal de Educação informa que os professores da Rede Municipal de Ensino da Educação Infantil e Sala de Recursos Multifuncionais terão redução de carga horária de trabalho com proporcional redução de vencimento a partir do dia 14 de março de 2013. Diante das dificuldades com o repasse do FUNDEB, é certo que a carga horária do servidor, em especial do Professor, obedece aos critérios de oportunidade e conveniência da Administração Pública Municipal, conforme edital do concurso, sendo organizado por essa secretaria, e que a Educação Infantil e Sala de Recursos Multifuncionais terão redução nas horas de trabalho semanais a partir da data acima citada, sem deixar de garantir o direito dos professores deste município. Tal comunicado não foi repassado antes devido à folha está sendo analisada para ver a possibilidade do pagamento completo, porém não foi possível pelo quantitativo de repasse do FUNDEB não ter sido suficiente, visto que temos um número grande de professores efetivos e redução de número de alunos matriculados.

      Conforme o que dispõe a Lei de nº 845 de 17 de setembro de 2010 o PCCR- Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis em seu art. 35 onde aborda a jornada semanal de trabalho que será de 20h sendo flexibilizada de acordo disponibilidade do servidor e interesse da Secretaria Municipal de Educação e ainda no art. 61, § 1º onde aborda que o enquadramento neste mesmo Plano – PCCR ocorrerá em acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do município. Informamos que o pagamento de salário dos profissionais do magistério referente ao mês de fevereiro não foi possível pagar às 30hs trabalhadas, remunerando apenas 26h, aos docentes da Educação Infantil e Sala de Recursos Multifuncionais, sendo assim às 4h restantes serão ressarcidas no pagamento do mês de março não causando prejuízo financeiro a nenhum servidor.

Segue abaixo o quadro com a distribuição de Cargas Horárias:

CARGA HORÁRIA - 2013
Modalidade de Ensino Sala de Aula Planejamento Aulas de Reforços Total
Ensino Fundamental 20 horas 06 horas 04 horas 30 horas
Educação Infantil (Pré-Escola) 20 horas 06 horas Não Tem 26 horas
Educação Infantil (Creche) 20 horas Sem alteração Não Tem 20 horas
Educação Inclusiva (Sala Multifuncional) 16 horas 04 horas Não Tem 20 horas
Vale ressaltar que às 4 horas retiradas na Educação Infantil não compromete o rendimento dos alunos, pois essas horas foram acrescidas como meio de nivelar todos os professores com a mesma carga horária, no entanto, continua às 6 horas para planejamento, ficando também as salas de recursos multifuncionais com 20 horas garantindo todo o direito dos alunos e professores quanto ao atendimento e planejamento.

      É interessante que seja percebido, que enquanto foi possível manter a carga horária para todas as modalidades atendida por esta secretaria, fizemos com todos os professores; tivemos uma redução no número de alunos no Censo Escolar, o que justifica a necessidade de nuclear escola (juntar), para evitar salas multisseriadas nas escolas da zona urbana, tudo com o intuito de manter a qualidade da educação do município.

      Os professores do Ensino Fundamental permanecem com 4 horas para garantir as aulas de reforço do “Mais Educação” do PNDE e do PNAIC-PACTO (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa).

      A Secretaria Municipal de Educação encaminhou um oficio ao secretário da Educação do Estado, solicitando que seja municipalizado o Ensino Fundamental deste município, estamos aguardando posicionamento.

      Quanto à redução de carga horária, nunca deixamos de pagar o piso para os professores.

      Sempre foi esclarecido tudo que vem sendo realizado por está secretaria, e estamos à disposição para esclarecer as dúvidas, Para tanto estamos organizando uma reunião com toda rede para melhor esclarecimento.

Secretaria Municipal de Educação.