SANTA TEREZINHA: Representantes do município participam de capacitação para implantação de Portal da Transparência

A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) iniciaram nesta terça-feira, 23, a primeira capacitação para a implantação do Portal de Transparência nos municípios tocantinenses. Dividida em dois turnos e por municípios, a capacitação acontece no auditório da CGE, e segue até esta quarta-feira, 24.

Neste primeiro momento, o treinamento é voltado aos responsáveis das áreas de administração, finanças, orçamento, contábil e informática, com as principais instruções acerca do Sistema Urbem (Gestão Municipal) e Urbem Transparência. Nesta quarta-feira serão explanadas as orientações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Sistema de Ouvidoria (SGO) e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Os sistemas Urbem (Gestão Municipal) e Urbem Transparência (Portal de Transparência) são desenvolvidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Consistem em softwares livres que poderão ser utilizados gratuitamente pelos municípios, ou seja, sem gerar custos e ainda atender o que determina a lei. Além da sua gratuidade, este sistema garante, entre outras coisas, o acesso dos cidadãos à informação pública.

Para atender às demandas da estrutura administrativa municipal, o sistema Urbem se adequa à estrutura administrativa municipal, atendendo aos padrões mínimos de qualidade de um sistema integrado de administração financeira e controle de contabilidade e segurança. Estes requisitos contribuem para o aumento da transparência, fiscalização e controle da gestão municipal, atendendo assim a Lei Complementar Federal n° 131/09.

Com o prazo correndo, estipulado em 180 dias desde a assinatura do convênio, em 12 de maio deste ano, já são cerca de 80 municípios que aderiram à proposta do Governo do Estado e da ATM em implantar estas ferramentas de transparência na gestão pública.

Para o secretário de Administração de Aragominas, Dionny de Lima Alves, a implantação será um trabalho complexo que exige, além das orientações da CGE, a participação técnica da ATM para repasse e suporte aos municípios. “O prazo está correndo e a lei precisa ser cumprida, e nós, como município devemos nos adequar” frisou.

Participou da capacitação desta terça representantes de 13 municípios, Santa Terezinha do Tocantins, Monte Santo, São Salvador do Tocantins, Nova Rosalândia, Itaporã, Santa Rosa, Xambioá, Barra do Ouro, Peixe, Aragominas, Bernardo Sayão, Fátima e Lajeado.

As capacitações acontecerão todas as terças e quartas-feiras, até que sejam contemplados todos os municípios que aderiram à proposta do Governo e da ATM.