Projetos de Lei que tiveram vetos da Presidência da República impactam o a agronegócio brasileiro

Mobilização nacional da CNA e das federações de agricultura nos estados, como a FAET no Tocantins, estão cobrando apoio para a derrubada de vetos.

Uma mobilização nacional da CNA e das federações de agricultura nos estados, como a FAET no Tocantins, estão cobrando apoio dos deputados federais e senadores para a derrubada de vetos da Presidência da República em projetos de lei que impactam a sustentabilidade e a competitividade da atividade agropecuária brasileira.

A CNA tem feito uma ampla campanha junto aos parlamentares para conscientizá-los dos riscos da mudança que os vetos podem proporcionar, comprometendo importantes avanços para o desenvolvimento e fortalecimento do setor produtivo no país.

No Tocantins, a FAET também acionou a bancada do estado no Congresso Nacional pedindo apoio para a iniciativa. Em ofício dirigido a todos os deputados federais e senadores tocantinenses, o presidente da Federação, Paulo Carneiro, destacou que “é fundamental que os parlamentares estejam atentos ao assunto e impeçam o governo federal de alterar os projetos de lei, porque as proposições afetam diretamente os interesses do agronegócio nacional”.

A sessão conjunta do Congresso que vai apreciar os vetos está marcada para o dia 24 de abril, quarta-feira, às 19 horas. Os vetos a serem apreciados são:

· Veto 65/2022: Autocontrole agropecuário;

· Veto 9/2023: Áreas de Reserva Legal;

· Veto 45/2023: Regularização fundiária na Amazônia;

· Veto 47/2023: Atualização de registro de pesticidas;

· Veto 1/2024: Referente ao PLDO 2024 – Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural;

· Veto 4/2024: Sobre o PLOA 2024 - Seguro rural e recursos para assistência técnica e extensão rural.