Projeto de Rocha Miranda proíbe inauguração de obras inacabadas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJ) na manhã de quarta-feira, dia 2, o projeto do deputado Rocha Miranda (PMDB) que visa a proibir inaugurações de obras públicas inacabadas. A proposta também determina que o bem, mesmo concluído, não poderá ser entregue em solenidade caso não conte com profissionais, móveis, mobiliários e equipamentos necessários.

O deputado inclui na restrição reformas e ampliações custeadas pelo poder público, tais como hospitais, escolas, rodovias, pontes, vias e logradouros públicos. “Almejamos maior moralidade administrativa, de modo que se evite o uso de estratégias eleitoreiras que visam somente à promoção pessoal, sem a preocupação com o real atendimento das necessidades da população”, justifica.

O parlamentar alega que tais solenidades provocam expectativas positivas na sociedade local, à espera de receber um benefício imediato. A prática, corriqueira segundo o autor, configura desrespeito e deslealdade das autoridades perante a população.