Prof. Júnior Geo apresenta PL que garante condições especiais para o ingresso de jovens não adotados no ensino superior

Projeto de Lei autoriza o Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de jovens não adotados no ensino superior.

Com o objetivo de garantir medidas que proporcionem condições mais democráticas de acesso à educação e à qualificação profissional, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins, um Projeto de Lei (PL) que autoriza o Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de jovens não adotados nas instituições públicas estaduais de ensino superior.

“Diante do cenário de desigualdade, é necessário assegurar que os jovens não adotados tenham mais oportunidades de acesso à educação e profissionalização, sendo que as instituições públicas estaduais de ensino superior são ambientes favoráveis a serem ocupados por jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, destaca o deputado no documento.

O PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e se aprovado será encaminhado ao Executivo para sanção. A Lei será aplicada aos jovens que se encontram acolhidos em abrigos ou instituições e já possuem a idade mínima exigida para ingressar no ensino superior.