Presidente do Sindicato dos Servidores de Axixá reclama de falta de pagamento e acusa prefeito de abuso de poder

 Após uma paralisação na quarta-feira, 22, os servidores da educação do município de Axixá devem entrar em greve definitiva a partir desta quarta-feira, 29. As informações foram repassadas ao CT, pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Axixá, Antônia Pereira da Silva, que também teceu duras críticas à gestão do prefeito Ruidiard de Sousa Brito.

Antônia contou que o prefeito continua atrasando os salários dos servidores. “Não temos data certa para receber. Já tem gente aqui que está passando necessidade”, disse.

Conforme o secretário de administração Bruno Fragata afirmou ao CT, na quarta, o atraso dos salários se deu devido ao recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ter sido “insuficiente”. “Só entrou R$ 60 mil do Fundeb e a folha de pagamento dos servidores da educação é de R$ 263 mil. Precisamos aguardar o dia 30 para recebermos o restante do recurso e completar os salários”, garantiu.

Para resolver o problema, uma reunião foi feita entre o prefeito, o sindicato e o Ministério Público para tentar resolver o problema, na qual o prefeito foi aconselhado a enxugar o búmero de servidores da educação para conseguir honrar os compromissos com a folha de pagamento. “Ele não fez isso. Todo dia ele contrata um novo comissionado para a educação. Não vem cumprindo os compromissos com os profissionais e o ressarcimento do piso dos professores foram retirados em abril”, reclamou.

Conforme a presidente, são cerca de 190 servidores da educação em Axixá que não teriam recebido o salário referente ao mês de julho. “Não receberam esse mês. Não receberam as férias. Está tudo atrasado”, disse, acrescentando que outras categorias também estariam com o mesmo problema. “Agente observa que isso aqui está sendo abuso de poder”, disparou.

Relatório
Além das reclamações da servidora, o CT teve acesso ao relatório do Tribunal de Contas do Estado referente às contas de 2011 do prefeito Ruidiard de Souza Brito que aponta cerca de 30 irregularidades dentre elas problemas na área da educação. Com relação à educação estão listados a falta de equipamentos nas escolas, falta de manutenção da estrutura física das unidade de ensino, falta equipamentos de informativa, problemas nos forros das unidade e ventiladores estragados e sem condições de uso.

No relatório também são citadas as irregularidades: Ausência de cadastro de contribuintes do ISS e IPTU; inexistência de lançamentos fiscais; ausência de inscrição de créditos da fazenda publica municipal na Dívida ativa do município; ausência na cobrança extrajudicial e ações judiciais de execução fiscal; ausência de agentes arrecadadores; não retenção de imposto sobre serviço; inexistência de almoxarifado; problema com o controle interno; em todos os processos de despesas referente a prestação de serviço ou aquisição de materiais não constam os carimbos de atesto; parte dos bens móveis não estão emplaquetados e não possuem termos de responsabilidade; entrega de bens públicos a terceiros; falta de controle com gasto com combustível; ruas e avenidas estão em péssimo estado de conservação; inexistência de políticas públicas de preservação ao meio ambiente; não realização de concurso público para serviços contábeis, assessoria jurídica; licitações contêm irregularidades com indícios de montagem; erro contábil referente ao Cáuculo da saúde; entre outros.

O prefeito é candidato à reeleição na cidade e teve seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral sem pedido de impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral ou de algum concorrente de Brito.

Antecedente
Em julho deste ano o Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento, pelo período de 60 dias, do prefeito de Axixá, Ruidiard de Sousa Brito, por transferência de bem público para terceiro, despesas ilegais com diárias, repasse de recursos para a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) acima do permitido, entre outras irregularidades. Todos esses pontos estão listados no relatório do TCE.

O promotor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida argumenta que o afastamento temporário do prefeito é necessário porque ele teria acesso às provas e poderia destruí-las, maquiar ou esconder fatos por meio da adulteração de documentos, inclusive com uma possível adulteração na formalização de processos com data retroativa, e até mesmo aliciar testemunhas.