Prefeituras do TO têm 180 dias para implantar portais da transparência: 04 cidades do Bico receberam nota zero em transparência

Prefeitos do estado se reuniram em Palmas, nesta terça-feira (9), para discutir a implantação e a adequação dos portais da transparência. Os gestores estabeleram um prazo de 180 dias para se adequar à lei de acesso à informação. O encontro acontece depois do levantamento "Escala Brasil Transparente (EBT)", divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Nele, 14 municípios do Tocantins foram avaliados no quesito transparência, sendo que 04 cidades do Bico do Papagaio receberam nota zero. Os municípios do Bico que obtiveram nota zero foram: Carrasco Bonito, Nazaré, Axixá do Tocantins e Buriti do Tocantins.
Palmas foi o único município avaliado do estado que tirou nota acima de zero. De 0 a 10, a capital ficou com 5 no quesito transparência. Na lista divulgada pela CGU, Palmas aparece em 46º lugar no ranking geral. Já Buriti do Tocantins é o pior avaliado e fica em 349º na lista. No total, 492 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal foram avaliados.
O acordo estabelecido na reunião foi feito entre prefeitos e órgãos controladores e de fiscalização. Agora, as gestões municipais terão até o dia 12 de novembro para se adequarem. O acesso a informação é exigido por lei desde março de 2013. "O prazo já está vencido há dois anos e para nós prefeitos, foi um momento em que nós acordamos para este momento. A gente achou que estava tudo bem, que os portais estavam atendendo à lei", disse o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emidio de Miranda.
Segundo o chefe da Controladoria Geral da União, Leonel Alves de Melo, os municípios que não se adequarem sofrerão sanções. "A gente quis deixar bem claro que ao passar dos 180 dias os órgãos de controle vão realizar um novo levantamento e vão fazer um acompanhamento contínuo e aqueles que não atenderem os dispositivos da lei vão ficar impedidos de receberem transferências voluntárias, convênios, contratos de repasse, verbas para o seu município causando enormes prejuízos para a população", alertou.