Terça-feira, 21 de maio de 2024.
A PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA
O Município de Porto Nacional, deve prestar esclarecimentos para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de quais são as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade. As informações foram requisitadas pela Instituição diante do aumento de casos da doença e insuficiência de leitos para atender aos pacientes contaminados.
Segundo a defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, que assina o ofício, Porto Nacional já recebeu mais R$ 4 milhões de recursos para enfrentamento à covid-19. “É de suma importância que os recursos sejam aplicados não apenas em medidas de prevenção, mas no enfrentamento direto da pandemia, como na estruturação leitos, contratação de profissionais, aquisição de insumos, estruturação das unidades de saúde”, ressalta Kênia Martins.
No pedido, a defensora pública pede que o Município de Porto Nacional informe quanto recebeu do Governo Federal e por outras fontes e qual o valor investido na ampliação dos leitos para atuação da covid-19.
A Defensoria Pública também quer saber quantos leitos clínicos o Município possui, especificando o quantitativo de leitos gerais e de leitos específicos para pacientes com covid-19, e se as unidades de saúde tem estrutura para atender os pacientes confirmados com a doença, além da possibilidade de ampliação dos espaços.
A Prefeitura deve informar, ainda, dentro do planejamento municipal para o enfrentamento da doença, na média complexidade, se há previsão de oferta de leitos clínicos.
O documento foi encaminhado ao Município no último dia 2.
