Prefeitura de Araguaína deve fomentar renda básica emergencial a catadores de recicláveis

A questão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis se agrava neste momento de crise, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Esses trabalhadores exercem parcela de um serviço público essencial de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos domiciliares e secos. Por tratar-se de atividade de interesse coletivo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, recomendou que a Prefeitura Municipal fomente uma renda básica emergencial aos catadores que atuam na localidade.

Para o defensor público e coordenador do Nuamac Araguaína, Pablo Chaer Mendonça, a medida é imprescindível à subsistência desses trabalhadores. “Está presente a obrigação estatal de garantia de renda mínima em razão da atividade de natureza pública exercida pelas catadoras e pelos catadores, considerando ainda que dentre as obrigações do poder público destaca-se a inclusão social e a emancipação econômica dos trabalhadores”, explicou Chaer.

Vulneráveis

Na última sexta-feira, 20, o Nuamac de Araguaína também recomendou à gestão municipal a tomada de medidas que beneficiam grupos vulneráveis socioeconomicamente, como os cidadãos venezuelanos e as pessoas que se encontram em situação de rua na cidade. Os pedidos visam garantir o básico necessário à sobrevivência com dignidade das pessoas mais vulneráveis e possibilidade de cumprimento das medidas acauteladoras recomendadas nesse momento de pandemia.

Após a recomendação, o Núcleo foi informado que a Secretária de Ação Social vai elaborar um plano de ação e que demandas de pessoas em situação de rua serão atendidas na Comunidade Vida Nova (projeto de tratamento terapêutico para dependentes químicos). Já para a população venezuelana residente na cidade de Araguaína, para as quais foi pedido o fornecimento quinzenal de cestas básicas, segundo informações, a Prefeitura autorizou a disponibilidade de até 21 mil cestas básicas para vários grupos vulneráveis no município, garantindo o sustento das famílias, se houver agravamento da recessão econômica e reclusão total.