Prefeitos recebem orientações sobre regime previdenciário em palestras promovidas pela ATM

      Esclarecimentos sobre Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) foram repassados na manhã desta quarta-feira (14/03) a prefeitos e secretários municipais, durante palestras ministradas pelo Subsecretário de Políticas de Previdência Social, Celso Gomes, e pelo Coordenador Geral de Auditória Atuária, Contabilidade e Investimentos, Alex Albert Rodrigues, ambos do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), convidados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

      Reunidos no auditório da associação, os convidados ouviram do subsecretário do MPAS, síntese sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério, bem como as oportunidades e ameaças do Município em aderir ao regime próprio. O RPPS é um regime de previdência social estabelecido e administrado por entes federativos (federal, estadual, distrital ou municipal), que assegura aos servidores benefícios como aposentadoria e/ou pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal, além de outras garantias.

      “O RPPS é um regime apto a qualquer município, seja de pequeno, médio ou longo prazo onde há participação direta e efetiva dos servidores, que sugerem medidas ou atuem na fiscalizam dos repasses para os fundos da previdência social de cada município. É fato em todo o Brasil, que muitos municípios protelam o pagamento dos tributos previdenciários, contudo ressalto que essa é uma responsabilidade que nenhum município pode fugir”, disse Celso Gomes.

Desafio

      No Tocantins, aproximadamente 80% dos municípios estão instituídos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Em sua maioria, os gestores vêm enfrentando dificuldades para sanarem as dívidas previdenciárias.

      “A nosso ver, o maior desafio dos prefeitos são as dívidas que o município tem junto a previdência, muitas delas vindas de gestões anteriores. Temos a certeza que muitos gestores saíram daqui informados e cientes dessas obrigações e, ao mesmo tempo, aptos a lidar com elas. Conhecer o RPPS foi importante para que os prefeitos possam ter outras opções de regime previdenciário cabíveis a realidade de cada município” destacou o presidente da ATM, o prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB).

      Por fim, o Coordenador Geral de Auditória Atuária, Contabilidade e Investimentos, Alex Albert Rodrigues, apresentou dados e estatísticas do RPPS em todo o Brasil, além de apontar comparativos entre os dois regimes. Na ocasião, Alex respondeu as principais dúvidas e indagações de prefeitos e secretários municipais.

Ponto de vista

      Para o prefeito de Miranorte, Frederico Henrique de Melo (PSD), O RPPS é uma das opções indicadas para sanar pendências previdenciárias. “Somos extremamente favorável ao RPPS e acreditamos que o regime é uma das saídas para os municípios brasileiros. A correta administração e manutenção da previdência é um zelo com os servidores e com todo o povo brasileiro”, disse.

      Já o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), sinalizou que a sua gestão pretende implantar o RPPS. “Viemos entender um pouco mais sobre esse regime com os palestrantes convidados da ATM, no intuito de implantá-lo em nosso município, haja vista principalmente a economia que Pedro Afonso terá com essa opção, estimada em aproximadamente 90 mil reais”, revelou.