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10/09/2021 - 18h45m

PROCON

Posto de combustíveis em Pau D'arco é multado por aumentar preço da gasolina sem justificativa

Redação

Aumento teria sido de R$ 0,64, passando de R$ 6,35 para R$ 6,99.

Fiscal do Proncon no posto de combustíveis (Foto: Procon/Governo do Tocantins)

O Procon Tocantins autuou nesta manhã de sexta-feira, 10, um posto de combustíveis no município de Pau D'Arco, por aumentar o preço da gasolina sem qualquer justificativa. A denúncia de aumento sem justificativa foi feita por moradores da cidade.

O aumento teria sido de R$ 0,64, passando de R$ 6,35 para R$ 6,99. Segundo o órgão de defesa do consumidor, em nenhum momento o estabelecimento comprou combustível com reajuste, portanto, não haveria justificativa para o aumento ao consumidor final.

O gerente de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressaltou a importância da participação ativa dos consumidores que, ao mesmo tempo, também são fiscais.

"O consumidor deve, ao abastecer seus veículos, pedir seus cupons e notas fiscais. Caso seja constatada alguma irregularidade, fazer fotos para auxiliar o órgão de defesa do consumidor a apurar as supostas irregularidades", destacou o gerente.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, afirmou que as ações do órgão são para evitar preços abusivos.

"Em consequência da paralisação dos caminhoneiros, o movimento dos postos aumentou por conta do receio da população em ficar sem combustível. O Procon Tocantins está com ações em todo o Estado para coibir esse tipo de prática e manter garantias aos consumidores", pontuou Walter Viana.

O que diz a lei

O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe o que é vedado, ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas.

Essas práticas, segundo o CDC, são, por exemplo exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

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