PL que reestabelecia feriado da autonomia é retirado da pauta

      O feriado de 18 de março em que é comemorado o Dia da Autonomia do Tocantins poderá ser resgatado. A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (PSD), que encaminhou projeto de lei na manhã desta terça-feira, dia 12, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Ele pede a restauração da redação original do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 960, de 17 de março de 1998, que institui o feriado.

      O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), retirou da pauta de votação em plenário o PL que altera a Lei 1.960 e restaura o feriado do dia 18 de março, de Autonomia do Estado. O PL, que já havia sido aprovado nas comissões da Casa, foi proposto pelo próprio presidente, que alegou que a mudança estaria muito em cima da data.

      “O governador entendeu que está muito em cima da data para fazer esta mudança, então nós resolvemos retirar o projeto da pauta de votação aqui no plenário, para discutir melhor o assunto”, argumentou o presidente, que disse que o assunto será discutido inclusive com a categoria de comerciantes. “Vamos discutir com a categoria, para ouvir a todos”, frisou Sandoval, que negou que a pressão da categoria foi o motivo da retirada do PL da pauta.

      Nesta manhã representantes da ACIPA, ADAT, ATOS, CDL e Fecomércio estiveram na Assembleia e protocolaram documento solicitando que a data do dia 18 seja modificada para uma comemoração cívica, sem a interrupção das atividades comerciais e afins, tendo em vista o prejuízo causado ao desenvolvimento do Estado.

      Em entrevista ao Diário do Bico, o presidente da Acipa, Fabiano do Vale, afirmou que o retorno do feriado onera as empresas. “As empresas ficam oneradas. Se fizermos as contas, com os dias fechados, o comerciante pode chegar a peder 25% do faturamento do mês”, frisou o presidente.

      A presidente da Fecomércio, Silmara Lustosa, também destacou o prejuízo para os comerciantes. “Com o fechamento do comercio na segunda e terça, juntando-se ao fim de semana, são quase cinco dias, pois as pessoas viajam na sexta. Prejudica não apenas o comerciante, mas também o Estado, que perde na arrecadação de impostos”, ressaltou Silmara.

       A data comemora o dia da assinatura do Alvará de Instalação da Comarca do Norte em Paranã, assinada por D. João VI, no ano de 1809. Ela representa o marco inicial da luta pela emancipação do Estado do Tocantins.

      Um projeto de lei do então deputado estadual, Angelo Agnolin, aprovado em 2009, colocou fim à comemoração do Dia da Autonomia do Estado do Tocantins. Na época, o parlamentar alegou que sua matéria atendia às reivindicações de setores da indústria e do comércio que teriam seus negócios prejudicados com o excesso de feriados. Para ele, a data deveria ser dedicada à programação cultural, realizações de palestras e oficinas em todo o Tocantins.