PLANEJAMENTO
Um Grupo de Trabalho, composto por pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica), está realizando um planejamento da regularização fundiária no ordenamento urbano na cidade de Luzinópolis.
O grupo está integrado às atividades da Rede Amazônia, uma parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
Entre os meses de novembro de 2021 e março de 2022, o Grupo de Trabalho Estadual do Estado Tocantins (GTE-TO) realizará algumas ações que integram o Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), em Luzinópolis. Conforme Ana Carla Bottura, arquiteta e coordenadora do Grupo, as ações incluem: consolidar a mobilização e a sensibilização dos moradores de Luzinópolis; realizar uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores da cidade para o lançamento da cartografia do município e debater um plano de regularização fundiária para atender, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2021, as demandas de uma população de 3.200 habitantes.
Ana Carla informa que, a partir da apresentação da cartografia do território na Câmara de Vereadores, em dezembro, o GTE-TO avança na construção um pré-projeto de regularização fundiária focado no ordenamento do sistema viário, na infraestrutura, quadras, lotes, equipamentos públicos, espaços livres, praças e áreas públicas e privadas para superar as desconformidades urbanas. “Assim se inclui a comunidade à cidade com segurança jurídica, urbanística, administrativa, ambiental, fundiária e com mais cidadania”, assinala.
Neste sentido, a coordenadora detalha que entre a segunda quinzena de novembro e a primeira semana de dezembro, as equipes do GTE-TO realizam a mobilização e a capacitação do corpo técnico da prefeitura, além do treinamento para os membros do Grupo de Trabalho Municipal (GTM - Luzinópolis), eleitos e nomeados por decreto municipal do prefeito João Miguel Castilhos para fazer o diálogo com as comunidades no território. Também são parceiros destas ações, o Tribunal de Justiça (TJTO) e a coordenação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.
Nos próximos dias 10, 11 e 12 de dezembro, segundo a coordenadora ocorrerá uma audiência pública na Câmara Municipal de Luzinópolis para apresentar a cartografia do território, elaborar um plano de ação e um calendário de oficinas populares para debater os próximos passos da regularização e o uso de tecnologias sociais para coletar dados sociais nas comunidades. Nesta coleta serão utilizados os softwares denominados Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf) e o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon).
Por sua vez, Olivia Maia, arquiteta e vice-coordenadora do GTE-TO, antecipa que no planejamento das atividades está prevista para os meses de fevereiro e março de 2022 a realização de esclarecimentos para a comunidade sobre o plano de regularização fundiária, que pode ser na modalidade social ou específica, conforme determina a Lei 13.465/2017. Será debatida e aprovada, ainda, uma planta de parcelamento do solo da cidade, que terá um número de matrícula registrado no cartório do município, assim como as famílias beneficiadas com a regularização registrarão os seus lotes, conforme a legislação brasileira, e terão uma matrícula confirmando o seu direito constitucional de acesso à moradia, à cidade e à cidadania.
Ela acentua que este planejamento reflete, também, a missão da UFT de investir no ensino, pesquisa e extensão visando à formação profissional, produção e compartilhamento de conhecimentos em regularização fundiária urbana e prevenção de conflitos socioambientais no território tocantinense. “O GTE-TO acumula e compartilha saberes fundiários e socioambientais com foco na capacitação e na assistência técnica para assessorar instituições públicas, organizações não governamentais, prefeituras e a sociedade civil. O nosso foco é construir políticas públicas inclusivas para realizar o ordenamento urbano da cidade com a participação da comunidade”, finaliza Olivia.
