Sem estudos técnicos que comprovem eventuais irregularidades ou riscos à saúde da população, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) mantém fechada, desde 27 de março, a fronteira para a entrada de frangos de corte, criados no Tocantins. Com isso, dezenas de milhares de aves deixam de ser vendidas, reduzindo o faturamento das empresas tocantinenses, inibindo a expansão dos negócios e da geração de emprego e renda, além de, consequentemente, prejudicar a arrecadação tributária do estado.
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O fechamento da fronteira ao frango de corte vindo do Tocantins foi decretado pela Adepará, por meio da portaria nº 961, de 27/03/2015, alegando segurança sanitária. O proprietário da Granja FrigoAves, de Paragominas (PA), José Luiz Alves – tradicional comprador de frangos do Tocantins – e o presidente da Associação dos Avicultores do Norte do Tocantins (Avinto), Carlos Alberto Guimarães Labre, alegam que a portaria da Adepará atende aos interesses diretos de um grupo de empresas criadoras e abatedoras de frango de corte situadas no Pará que, assim, foi beneficiado por uma reserva de mercado.
Sem a livre concorrência, a oferta do produto é menor e aqueles fornecedores locais ficam à vontade para reajustar os preços a qualquer momento. Notas fiscais comprovam a inflação atÃpica do preço do frango de corte no Pará. Uma mesma fornecedora das aves, situada em Ananindeua (PA), vendeu a R$ 3,50 o quilo do frango, em 31 de março de 2015 (antes da ação da Adepará, em 27 de março); poucos dias depois, em 7 de abril, o frango já era vendido a R$ 3,90 o quilo, ou seja, um salto de 11,5% de uma vez em apenas uma semana.
PRODUTORES
Em contraponto à Adepará, os criadores tocantinenses apresentam atestados sanitários, entre outros, que comprovam a qualidade das aves para consumo humano. Os frangos de corte do Tocantins são vendidos normalmente nos estados do Maranhão, PiauÃ, Goiás e também no Distrito Federal, além de serem exportados, obedecendo a uma série de exigências, inclusive sanitárias, dos paÃses compradores.
Labre, da Avinto, é enfático ao afirmar que alegações sanitárias não podem justificar o impedimento das vendas porque a estrutura dos criadores e abatedouros do Tocantins atendem a todos os requisitos legais: “nossos galpões são de última geração, bem melhores do que os em uso no Paráâ€. Apesar dos argumentos, os produtores do Tocantins reclamam que são solenemente ignorados pelas autoridades públicas paraenses. Eles esperam que a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, se manifeste publicamente sobre o caso.
O posicionamento firme das autoridades federais é importante, já que, além dos prejuÃzos no Tocantins, também há problemas gerados no Pará: como a produção local de frango de corte não atende à demanda da população paraense, a ação intempestiva da agência governamental daquele estado provocou inflação atÃpica no preço do produto para varejistas e consumidores – em especial os de baixa renda, os maiores compradores da ave. Já os fornecedores paraenses de frango de corte reajustam os preços à vontade.
O Norte Agropecuário entrou em contato e aguarda o posicionamento do governo do Pará e aguarda a resposta. A Redação também pediu ao Mapa resposta sobre as providências solicitadas pelos produtores e governo do Tocantins.
Confira documentos relacionados à polêmica entre Pará e Tocantins
Memorando da Adepará
OfÃcio Mapa
Memorando Adapec
Portaria Adapec