Sábado, 18 de maio de 2024.
SINTET CRITICA
Sem pagar direitos da Educação, prefeita de Miracema anuncia carnaval fora de época: 'pão e circo', dispara Sintet.
A prefeitura de Miracema vai realizar um pré-lançamento do Miracaxi, a tradicional festa de carnaval fora de época da cidade. O evento está marcado para acontecer ao pôr do sol à beira rio no Ponto de Apoio nesta sexta-feira, 16 de junho, com adesivaço e show com música ao vivo.
A gestão executa a estratégia política do pão e circo, ou seja, para gastar com shows e buscar a popularidade tem recursos, porém não cumpre a lei do piso do magistério e nem a lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação (PCCR).
A prefeitura deve aos profissionais da educação as progressões horizontais e verticais desde 2020, sendo que a última progressão paga foi no ano de 2019.
O reajuste do piso do magistério, garantido pela lei federal de 11.738/2008, referente ao ano de 2022, cujo índice é de 33,24%, foi pago apenas 19% para os profissionais da educação. Já em 2023, o índice do reajuste do piso é de 14,95%, porém a gestão não concedeu nenhum reajuste aos professores, nem pagou a data-base dos funcionários de escola que é de 5,71% retroativa a janeiro de 2023.
A gestão não tem diálogo com o sindicato, é indiferente com a categoria e judicializa a pauta reivindicada para protelar o pagamento dos direitos adquiridos da classe trabalhadora.
Em fevereiro 2023, a Justiça Federal suspendeu o reajuste do piso salarial de professores da rede municipal de Miracema do Tocantins, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) através de portarias. Os reajustes são garantidos por lei em todo o Brasil, mas a prefeitura de Miracema recorreu contra a obrigatoriedade. O pedido foi movido pelo advogado Leandro Manzano, que representa o município.
“Infelizmente a gestão ignora a educação e os direitos dos profissionais da educação, mas nós nos mantemos vigilantes na luta e na mobilização contra a arbitrária retirada de direitos da categoria. Não somos contra a festa, somo contrário a não aplicação dos recursos da educação na valorização dos profissionais para o qual os recursos específicos da educação devam ser destinados”, disse o presidente do Sintet, Iata Anderson.
