Oposição só vai ao MPE se prefeito sancionar MP aprovadas na Câmara

      O líder da oposição na Câmara, vereador Iratã Abreu (PSD), só vai ao Ministério Público Estadual (MPE) se o prefeito Carlos Amastha (PP) sancionar as Medidas Provisórias (MPs) nº 01 e 03. As medidas criam cargos e alteram a estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM). Na última semana o prefeito prometeu à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), que só iria sancionar a MP 03 após o parecer da entidade. Segundo o presidente da OAB, Epitácio Brandão, o parecer só deve sair no dia 5 de abril.

      O vereador afirmou também que, caso as MPs sejam aprovadas, entrará com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), por entender que ele cometeu crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa no âmbito das MPs 01 e 03.

Reunidos

      A Associação dos Procuradores do Município de Palmas (ANPM) está reunida na manhã desta segunda-feira, 25, para decidir qual será a sua próxima ação contra a MP 03, aprovada pela Câmara na noite da última sexta-feira, 22. O presidente da ANPM, Antônio Chrysippo Aguiar ,disse ao Diário do Bico que os procuradores querem barrar a Medida Provisória que consideram ilegal.

      Após a sessão que aprovou a MP, Aguiar declarou que a legalidade foi deixada de lado no momento em que a Câmara aprovou a Medida. “A coisa não acaba aqui. Vamos ouvir o posicionamento da OAB e temos ainda o Ministério Público Estadual, o Judiciário. Queríamos que a Câmara, que nos representa, não aprovasse a lei”, afirmou na última sexta-feira.