Municípios do Bico recebem repasse extra do FPM; Tocantinópolis, Araguatins e Aguiarnópolis tem os maiores valores

Os municípios do Bico do Papagaio receberam nesta quinta-feira, 8, um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) . O valor repassado por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi em torno de R$ 3 milhões de reais em todo o estado, sendo que Tocantinópolis, Araguatins e Aguiarnópolis são as cidades do Bico do Papagaio que abarcam a maior parte desse recurso.

A parcela extra é decorrente dos pagamentos de vários impostos através do programa de recuperação fiscal (Refis) da Receita Federal e por isso, o repasse ocorre separadamente. Neste caso, quando o pagamento é feito seja por pessoa física ou jurídica, a receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto recolhido, separa o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e repassa a porcentagem correspondente ao FPM. No total, a STN deverá transferir às prefeituras de todo o país, cerca de R$ 240 milhões de reais.

No Tocantins, o recurso chegou uma semana após a paralisação de 131 prefeituras, que fecharam as portas entre os dias 28 de setembro a 2 de outubro em protesto contra a queda de repasses do FPM. O movimento foi liderado pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Ainda sobre o recurso extra, os municípios do Estado recebeu R$ 3.420.861,04 milhões.

Para as prefeituras das cidades do Bico do Papagaio foi repassado como extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor é de R$ 112.315,05.

Primeira Parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) (Extrato do Banco do Brasil)