Municípios devem repassar registro dos beneficiários do Bolsa Família

      Os municípios tocantinenses tem até o dia 28 de junho para repassar informações referentes ao estado de saúde dos beneficiários do programa Bolsa Família, desta 1ª vigência de 2013. Até agora 24 municípios tocantinenses estão com percentual de cobertura inferior a 50% no sistema de acompanhamento de saúde. A falta de informação pode resultar na suspensão do benefício.

      As condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pela família, na área de educação e saúde, para que ela possa permanecer recebendo o benefício. Para a área de saúde as obrigações são para os pais ou responsáveis de crianças menores de 7 anos levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, conforme calendário mínimo do Ministério da Saúde; gestantes e nutrizes devem inscrever-se no pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde mais próxima da residência, portando o cartão da gestante, de acordo com o calendário mínimo do Ministério da Saúde; e participar das atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.

      Os municípios que não atingirem 20% do acompanhamento de condicionalidades da saúde na 1ª vigência de 2013 do programa não receberão o recurso financeiro, Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGDM), durante seis meses, e bloqueio do benefício para os beneficiários do Programa.

      Por isso, a Secretaria de Estado da Saúde – Sesau chama a atenção para que as equipes de saúde que ainda não inseriram os dados façam o registro.

      A gerente da área Técnica de Alimentação e Nutrição, Terezinha Franco, ressalta que se for possível, os municípios devem procurar encontrar parceiros para a conclusão do trabalho, já que todo esforço é válido para melhorar a vida da população em situação de pobreza e extrema pobreza.

      As dúvidas da família sobre os compromissos da saúde podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 61 1997 com os técnicos do Ministério da Saúde, que é parceiro do Programa Bolsa Família.