MPTO solicita que secretário municipal de saúde preste informações sobre ausência de psiquiatra no Caps AD II de Araguaína

Em Araguaína, o Centro de Atenção Psicossocial – Caps AD II, voltado a atender pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas, estaria funcionando sem nenhum médico psiquiatra, segundo representação feita ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Em razão disso, a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína solicitou à Justiça que o secretário municipal de Saúde e o diretor da unidade de saúde sejam intimados para que prestem informações sobre as providências adotadas para a contratação de médico psiquiatra, bem como que relatem as condições em que a unidade de saúde vem funcionando sem este profissional, que é essencial às suas funções.

O pedido foi atendido pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína, que, no último dia 8, determinou prazo de cinco dias para que os gestores prestem as informações. O prazo passa a contar a partir da notificação judicial, que ainda não ocorreu.

O Ministério Público do Tocantins atua no processo representado pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro.