Mototaxistas poderão adquirir motos com isenção de impostos

Os mototaxistas do Tocantins vão obter isenção de impostos na aquisição de moto para prestar serviço no transporte de passageiros. O benefício será destinado exclusivamente ao profissional que seja considerado empreendedor individual e exerça a atividade há pelo menos um ano, mediante declaração expedida pelo sindicato da categoria.

O projeto de lei é de autoria do Governo do Estado, que abre mão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS). Com isso, o valor correspondente à isenção será transferido ao adquirente mediante abatimento no preço do veículo.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 20. A previsão é de que a lei seja votada ainda neste ano e entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.