Ministério Público do Pará recomenda aumento na fiscalização de estabelecimentos de açaí

Recomendação inclui, então, a solicitação para que a Sesma retire o "Selo de qualidade do açaí" dos pontos de venda e das embalagens.

Nesta quinta-feira (21), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça do Consumidor Regiane Ozanan, emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) para intensificar a fiscalização em estabelecimentos que comercializam açaí na capital paraense.

A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça considerar as constatações de um Procedimento Administrativo iniciado em maio deste ano, que tinha como objetivo monitorar a atuação do Departamento de Vigilância Sanitária da Sesma na promoção da conformidade das práticas dos produtores de açaí com as normas sanitárias vigentes.

Por meio de vistorias realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Institucional (GATI) do MPPA, foi identificado o uso irregular do "Selo de qualidade do açaí" em estabelecimentos que não possuíam licenciamento da Vigilância Sanitária, não atendiam aos requisitos de higiene e aplicavam o selo de forma indevida em locais visíveis, o que não tem validade jurídica e pode induzir o consumidor ao erro.

Além disso, a Promotoria de Justiça considerou os dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), que indicam a ocorrência de 179 casos de doença de Chagas no estado do Pará até 13 de setembro de 2023, sendo 24 apenas em Belém. A recomendação inclui, então, a solicitação para que a Sesma retire o "Selo de qualidade do açaí" dos pontos de venda e das embalagens, e informe a sua não validade em mídias sociais.

Para prevenir doenças como o mal de Chagas, a Promotoria recomendou a suspensão das atividades nos estabelecimentos que não seguem as etapas de processamento do açaí, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 326/2012, visando um controle de qualidade mais rigoroso. Também é sugerida a implementação de treinamentos periódicos em boas práticas de manipulação do produto, com o objetivo de possibilitar a obtenção de licenças para os batedores artesanais.

A Sesma tem um prazo de 30 dias para informar as medidas adotadas em resposta à recomendação, e a Promotoria ressalta que o não cumprimento das orientações poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais adequadas.