O Ministério da Saúde liberou R$ 1.680.000,00 para a habilitação do Centro Estadual de Reabilitação – CER II em atendimento fÃsico e intelectual de pacientes com deficiência. Com a nova habilitação, além do atendimento a reabilitação fÃsica, que já é realizado, o Centro irá prestar assistência aos portadores de autismo e sÃndrome de Down.
Considerando a demanda de pessoas com deficiência fÃsica e a dificuldade de acesso dos usuários de algumas regiões, foi pleiteado pela Gerência Estadual de Atenção a Saúde da Pessoa com Deficiência junto ao Ministério da Saúde a ampliação da rede de serviços, sendo autorizado no ano de 2010 a implantação do serviço em Palmas.
Essas são as primeiras medidas do programa Viver Sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em 2011. Os novos serviços e equipamentos estão voltados à inclusão social dos brasileiros com deficiência, garantindo autonomia e independência a esse público e possibilitando qualidade de vida.
O Centro é responsável pelo atendimento à s pessoas com limitações ou deficiências fÃsicas que necessitam de atenção especializada em reabilitação, tais como: consulta, avaliação, diagnóstico, terapias, a indicação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, os quais serão adquiridos e concedidos pelo Estado por meio do Sistema Único de Saúde – SUS.
Adequação
Para iniciar o atendimento de reabilitação intelectual, o Centro passará por uma adequação do espaço fÃsico, compra de equipamentos, adequação do quadro de profissionais como contratação de médico neurologista, fonoaudiólogas, psicólogo e técnicas de enfermagem.
O custeio da habilitação do CER II de Palmas é de R$ 140.000,00 por mês, ou seja, R$ 1.680.000,00 por ano. Além deste valor, o CER II de Palmas contará com a doação de um micro-ônibus adaptado para utilização como unidade de transporte sanitário adaptado, tendo por finalidade compor a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência no Estado do Tocantins.
A liberação dos recursos se baseia nas Portarias nº 793 de 24 de abril de 2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS; e a Portaria nº 835 de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimentos e custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
Centro Estadual de Reabilitação de Palmas – CER
O Centro Estadual de Reabilitação de Palmas, unidade de alta complexidade, atende anualmente aproximadamente 3.924 atendimentos/ano. Em 2012 a média foi de 327 atendimentos por mês. O CER conta com um corpo clÃnico multidisciplinar composto por 26 profissionais entre Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Enfermeira, ClÃnico Geral, Oftalmologista, Ortopedista e Pediatra.
O atendimento do CER é voltado para pacientes com sequelas de hansenÃase; amputados; mastectomizados; ostomizados; pacientes com doenças neuromusculares (Doença de Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, distrofia muscular, esclerose lateral aminiotrófica, etc); encefalopatias crônicas não evolutivas (Paralisia Cerebral, etc); lesões encefálicas adquiridas (acidente vascular cerebral, traumatismo crânio encefálico, etc.); malformações congênitas (mielomeningocele, etc.); RN de alto risco; sÃndrome de Donw e Autistas; e/ou outras patologias que quando avaliadas podem se enquadrar no perfil da população supracitada.
Serviços
Os serviços ofertados pelo CER são avaliações clÃnicas e funcionais realizada por médico especializado; exames de eletroneuromiografia; avaliação, terapia individual e em grupo em fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, serviço social e enfermagem; orientação em cuidados de enfermagem; orientação familiar; prescrição, avaliação, adequação, treinamento, acompanhamento e dispensação de órtese, prótese e meios de locomoção e bolsas coletoras; preparação do paciente para alta, convÃvio social e familiar; orientação técnica as equipes de reabilitação dos nÃveis de menor complexidade e as equipes de saúde da famÃlia; atendimento a paciente com seqüela de hansenÃase; e avaliação nutricional, acompanhamento e prescrição de dietas especiais.
