TOCANTINS
Projeto de Lei instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Estado do Tocantins.
“Só quem tem fibromialgia sabe do sofrimento dessa doença com dores constantes, sintomas limitantes e sem cura; para nós, é uma grande vitória a aprovação da nossa propositura” – assim comemorou o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), após aprovação do Projeto de Lei 606/2024, de sua autoria. A votação que aconteceu em plenário, nesta terça-feira, 28, considerou os portadores de fibromialgia, como Pessoas com Deficiência (PcDs).
Conquista
A conquista foi obtida por meio do Projeto de Lei 606/2024, de autoria do deputado Professor Júnior Geo, que alterou o artigo 3º da Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Estado do Tocantins, também de autoria de Geo.
Diferenciadas
Após a aprovação da nova lei, quem sofre de fibromialgia terá acesso à inserção no mercado de trabalho, com políticas especiais, com direitos diferenciados, como têm os portadores de necessidades especiais, tais como, aposentadoria especial, carga horária de trabalho adaptada, além de descontos em eventos em lazer e cultura e aquisição de veículos. “Com isso, esperamos ter contribuído de forma efetiva, para a melhoria da qualidade de vida desses pacientes” – conclui o deputado Professor Júnior Geo.
Fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura, com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
Problema comum
A fibromialgia é um problema bastante comum, visto em pelo menos em 5% dos pacientes que vão a um consultório de Clínica Médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de Reumatologia.
