Sábado, 04 de maio de 2024.
DECISÃO
Em sua decisão, a juíza eleitoral Edssandra Barbosa lembrou que Irajá é reincidente nesse tipo de propaganda negativa contra Wanderlei, bem como em relação aos impulsionamentos nas redes sociais.
A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira, 28, em caráter definitivo, que o candidato a governador Irajá Silvestre (PSD) pare de impulsionar propaganda eleitoral nas redes sociais com informações "sabidamente inverídicas" sobre a Segurança Pública do Estado.
Na propaganda impulsionada, Irajá afirma que a "violência no Tocantins está batendo recorde". Informação desmentida pela defesa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), candidato à reeleição.
Em sua decisão, a juíza eleitoral Edssandra Barbosa lembrou que Irajá é reincidente nesse tipo de propaganda negativa contra Wanderlei, bem como em relação aos impulsionamentos nas redes sociais.
"Conforme noticiado na inicial, o representado já foi condenado por impulsionamento de conteúdo negativo no âmbito de 8 ações referentes ao pleito de 2022, sendo que, em 6 delas, a condenação já foi confirmada, inclusive em sede recursal ao pagamento da quantia total de R$ 43.000,00, mesmo assim, não se furtou de repetir a conduta ilícita", fundamentou.
Por isso, a magistrada entendeu que a conduta de Irajá é "extremamente grave, tendo em vista que, ainda que condenado 8 vezes anteriormente, voltou a praticar o ilícito eleitoral, demonstrando, assim, que os efeitos pedagógicos das condenações foram insuficientes para prevenir a reiteração da conduta".
Desta forma, julgou procedente a representação ajuizada pela coligação de Wanderlei, tornando definitiva a decisão liminar. Determinou que ele se abstenha , em definitivo, de impulsionar a propaganda eleitoral negativa, e aplicando-lhe multa no
R$ 30 mil.
