Justiça bloqueia mais de R$ 4 milhões das contas de Imperatriz para melhorias no hospital

A decisão foi tomada após pedido feito pelo Ministério Público do MA e pela Defensoria Pública do Estado, ajuizado no começo de 2023.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.5 milhão das contas públicas do município de Imperatriz para que o valor seja destinado para melhoria no Hospital Municipal da cidade. A decisão foi tomada na quinta-feira (13), após pedido feito pelo Ministério Público do MA (MP-MA) e pela Defensoria Pública do Estado, ajuizado no começo de 2023.

Além de ser obrigado a destinar essa verba para, de acordo com a Justiça, “assegurar a continuidade dos serviços do hospital e sanar as irregularidades na unidade hospitalar”, também foram bloqueados R$ 2.9 milhões, valor referente às parcelas atrasadas de pagamento de fornecedores de insumos e prestadores de serviço do hospital.

O acordo foi feito entre o município e os fornecedores e homologado judicialmente nos autos.

Segundo a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré, que assinou a decisão, Imperatriz deixou de cumprir as obrigações de pagamento por vontade própria

“[O município] deixou de fazer os depósitos em juízo e passou, à sua conveniência, a escolher as empresas que seriam beneficiadas com os pagamentos, limitando-se a apresentar nos autos a prova do pagamento realizada, em total desrespeito ao procedimento que vinha sendo adotado para o alcance da finalidade encerrada”, disse a juíza.

Em caso de descumprimento das obrigações, o município, o prefeito da cidade, Assis Ramos, e a secretária de Saúde serão penalizados com multa diária no valor de R$ 80 mil.

Entenda o caso

No dia 9 de janeiro, o Judiciário Estadual fez uma inspeção no Hospital Municipal de Imperatriz, onde foram constatadas várias irregularidades, como aparelho de raio-x inadequado, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.

Além dessas coisas, foram vistas condições inadequadas de estrutura e higiene, como paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos, mobília enferrujada.

Segundo observação do Judiciário, os pacientes eram submetidos a receber atendimento, durante o período de internação na unidade hospitalar, nessas “condições precárias”.

Os atendimentos no hospital também tiveram que ser suspendidos e paralisados por causa da falta de pagamento, por parte do município, aos fornecedores de insumos e medicamentos.