Incentivos fiscais promovem aquecimento da economia

      Os incentivos fiscais aprovados pelo CDE – Conselho de Desenvolvimento Econômico; e Sefaz – Secretaria da Fazenda beneficiaram diretamente 72 empresas no Tocantins, sendo 55 empresas do ramo de comércio atacadista e 17 dos ramos: indústria, e-commerce e comércio atacadista de medicamentos. Do segmento industrial, 14 empresas foram contempladas e receberam incentivos através do Proindústria, concedido pelo CDE, órgão vinculado à SIC – Secretaria da Indústria e do Comércio.
      Uma das empresas beneficiadas com o Proindústria, foi a Agroindústria e Comércio Ribeiro, do ramo de laticínios, localizada em Araguatins, norte do Estado. Aberto em março de 2012, através da concessão dos incentivos fiscais, o negócio deu certo e prosperou. Segundo o proprietário da empresa, Jailson Ribeiro, a oportunidade de abrir seu negócio só foi possível porque teve a redução de impostos e conseguiu colocar seu produto com preço competitivo no mercado externo. “Se você não tiver incentivo não tem como competir, pois, hoje, preço é fundamental”, destaca o comerciante.
      O empresário vende seus produtos para Recife/PE, Natal/RN e Fortaleza/CE e, para este ano, pensa em aumentar a produção e conquistar novos mercados. A empresa tem hoje 34 funcionários, além de beneficiar diretamente a cadeia produtiva da região. “Cerca de 120 pequenos produtores de leite vendem seu produto para agroindústria. É consequentemente uma cadeia que beneficia centenas de pessoas na região”, finaliza e comemora o empresário destacando que o investimento inicial para abertura da empresa, cerca de R$ 1 milhão já resulta em excelentes resultados.
      É para aumentar o número de empresas incentivadas e aquecer a economia no Estado, que o CDE pretende para este ano, aumentar a divulgação dos incentivos fiscais visando beneficiar empresas locais e atrair novos investimentos para o Estado. “Buscar empresas interessadas em receber os incentivos e gerar emprego e renda para o Estado, é nosso objetivo maior. Em Palmas, por exemplo, vamos criar e implantar o distrito industrial da 512 norte, além de dar início às obras de infraestrutura do distrito industrial da 512 sul”, anuncia o Secretário da SIC e presidente do CDE, Paulo Massuia.
      Os incentivos concedidos pelo Governo têm como contrapartida, por parte das empresas beneficiadas, a contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE, administrado pelo CDE. “O Fundo investe esses recursos em projetos e ações estratégicas que o Estado e o setor produtivo promovem, visando o fortalecimento da economia, através da consolidação das cadeias produtivas dos diversos segmentos empresariais. O CDE tem também como foco o desenvolvimento social, com investimentos que resultem na geração de emprego e na distribuição de renda, criando um círculo virtuoso de fomento à atividade econômica em nosso Estado”, afirma o assessor executivo do CDE, Fred Fonseca.

Proindústria
      O Programa de Industrialização Direcionada – Proindústria, incentivo mais concedido pelo CDE em 2012, beneficia empresas do segmento econômico industrial, que se instalem no Tocantins ou, se existentes, que apresentem projetos de expansão. A legislação sofreu alterações ao final do ano de 2012 e que já estão em vigor desde 1º de janeiro de 2013.
      Dentre as principais mudanças destacam-se: apuração do ICMS pelo sistema de débito e crédito e aproveitamento dos créditos das operações anteriores, inclusive de aquisição de ativo imobilizado; do imposto apurado aplica-se a redução de 75% sobre o saldo a pagar pelo contribuinte; condiciona o benefício ao recolhimento em dia do imposto, ou seja, caso a empresa infrinja a legislação, recolherá o imposto sem os benefícios no mês da ocorrência da infração; as novas regras aplicam-se aos novos contribuintes que ingressem no Programa ou caso a empresa já beneficiada pelo Proindústria opte pela adoção dos procedimentos instituídos pela alteração na legislação.
      Os benefícios fiscais que já eram previstos no Proindústria permaneceram, como por exemplo, a isenção do ICMS para as aquisições internas de insumos e matéria-prima, na venda interna destinada a órgãos públicos, na energia elétrica e na aquisição de bens de capital para o ativo fixo.

Como funciona o CDE
      O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico – CDE, criado pela Lei no 1.746, de 15 de Dezembro de 2006 é o órgão responsável pela concessão e administração dos programas de benefícios fiscais do Estado do Tocantins. O CDE possui também a importante atribuição de propor políticas fiscais ao Governo do Estado, assim como contribuir no processo de desenvolvimento sustentável. Os conselheiros se reúnem pelo menos uma vez por mês para analisar e deliberar sobre os processos das empresas que pleiteiam os benefícios fiscais concedidos pelo Governo bem como sobre os projetos e ações a serem apoiados pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE.