Implementação de Programa de Gerenciamento de Riscos passa a ser obrigatória para micro e pequenas empresas

Projeto deve ser entregue para o e-Social até janeiro de 2023.

Os empresários proprietários de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentos aos prazos para implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em seus estabelecimentos. A medida passou a ser necessária a partir da atualização da normativa NR-1 que propõe o gerenciamento de riscos ocupacionais. O Sebrae, por meio do programa Sebraetec, está subsidiando 30% do valor para elaboração do PGR.

O gerente do Sebrae Amaggeldo Barbosa, enfatiza que o Programa de Gerenciamento de Riscos substitui os antigos Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. “Com a Norma Regulamentadora NR-1, tivemos a simplificação e padronização das normas juntando serviços similares em apenas um. Isso garante uma efetividade maior nos cumprimentos da Lei, é de fato um bom avanço em prol da proteção dos trabalhadores”, explica.

Os interessados em elaborar o PGR junto ao Sebrae, devem comparecer a agência mais próxima ou entrar em contato pelo WhatsApp (63) 99971-2198 ou Central de Relacionamento 0800 570 0800.

Sobre o Programa

O Programa de Gerenciamento de Riscos que faz parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO das Organizações agora é obrigatório e tem como objetivo a prevenção de acidentes no local de trabalho. O PGR é composto por Inventário Geral de Riscos e Plano de Ação