Governo segue com as Oficinas Regionais para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, nas macroregiões de Ananás e Riachinho

O Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), dá continuidade as Oficinas Regionais para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins. Na primeira semana de oficinas, realizadas entre os dias 22 e 24 de setembro, participarão os municípios que fazem parte das regionais de Augustinópolis, Araguatins e Tocantinópolis. Durante esta semana, no dia 01 de outubro, as oficinas terão continuidade nas cidades de Ananás e Riachinho. O objetivo é atender todos os 139 municípios até o dia 29, através das 18 macroregiões.

A elaboração de um Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers), nos termos previstos do Art.16 da Lei nº 12.305/2010, desde o dia 02 de agosto de 2012, é condição para os estados terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, como também, para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

A Lei estabelece ainda que serão priorizados no acesso aos recursos da União os estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de municípios limítrofes na gestão de resíduos sólidos.

O Pers deverá abranger todo o território do estado, para um horizonte de vinte anos com revisões a cada quatro anos, observando o conteúdo mínimo definido pelo Art. 17 da Lei. Além disso, o Pers deve estar em consonância, principalmente, com os objetivos e as diretrizes dos planos plurianuais (PPA) e de saneamento básico, e com a legislação ambiental, de saúde e de educação ambiental, dentre outras. O plano é um instrumento de gestão fundamental para impulsionar a gestão de Resíduos Sólidos no Estado, pois definirá diretrizes, metas, projetos e ações para a redução da geração e para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos.

“Precisamos buscar soluções para resolver a questão dos resíduos sólidos em nosso município, por isso, é de fundamental importância à participação dos gestores municipais nesta oficina. Precisamos discutir, transmitir informações sobre a real situação de cada município, e buscar apoio do governo federal e estadual para solucionar o problema da destinação correta do lixo em nossa cidade. Para isso, precisamos contribuir para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado, pois será através deste plano que seremos beneficiados”, esclarece a secretária de Meio Ambiente do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Raiane Leão.

“Nessas oficinas são importantes à participação social dos municípios. Precisamos colher o máximo de informações possíveis de cada município, no sentido sentir o que cada um precisa, para buscarmos uma solução”, disse o engenheiro civil Nilo Aihara, especialista em saneamento, representante da Ecotécnica Tecnologia e Consultoria Ltda, empresa contratada pelo Governo do Estado para elaboração do Pers.

Cronograma das oficinas regionais

Xambioá:
Data: 01 de outubro
Horário: 14h às 18h
Local do evento: Salão da Loja Maçônica José Clemente Pereira
Araguanã
Piraquê
Riachinho
Ananás