Governo publica resolução que melhora transporte intermunicipal

      “O objetivo do Governo é garantir segurança e qualidade do serviço aos usuários das vans, microônibus e transportes alternativos de passageiros dentro do Estado”, disse a diretora Operacional da ATR – Agência Tocantinense de Regulação, Janaína Brandão. A nova resolução que estabelece os procedimentos de cadastramento e atualização anual dos operadores do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal foi assinada nesta quarta-feira, 10, durante reunião com os representantes das categorias.

      Uma das principais determinações que constam na resolução é a definição do tempo de vida útil dos veículos. No caso das vans subiu de 5 para 10 anos, já para os ônibus ficou fixado em 15 anos. A medida serve para incentivar a renovação da frota e garantir um bom serviço a população. Instituiu ainda a credencial de transporte para uso do condutor do veículo, que deverá se submeter a exames de sanidade física e mental. Além da obrigatoriedade na participação de qualificações que serão promovidas pela ATR. Igualou também as penalidades do transporte alternativo e convencionais.

      A resolução da ATR, nº 067/2012 de 25 de setembro, foi elaborada após discussões com representantes da ATR, prestadores de serviços e sindicatos de transportes alternativos iniciadas em março deste ano. O documento será publicado no diário oficial e no site do órgão (www.atr.to.gov.br).