Governo propõe mudanças na gestão de ações da Saneatins

      A Mesa Diretora da Assembleia enviou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 7, um projeto de lei do Executivo que prevê a transferência da gestão das ações ordinárias da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) para a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS.

      Atualmente, as ações se encontram contabilizadas no acervo patrimonial da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR. Em sua mensagem, o Governo explica que considera a situação “inadequada” dado que a Saneatins fugiria da alçada da ATR.

      Outros dois projetos também foram encaminhados à CCJ. Em um deles, é proposta a autorização para que o Poder Executivo aliene imóveis e equipamentos do patrimônio do Estado, constantes do Projeto Gurita, situados no município de Itapiratins. O objetivo, segundo o documento, é incentivar a agricultura irrigada.

      Na última mensagem, o Governo define os Símbolos da Natureza do Estado do Tocantins. A lista inclui a Flor do Girassol, a árvore Fava-de-Bolota, o pássaro Arara-Amarela, a Pedra Granada e a Rolinha-Fogo-Apagou. O projeto oficializa ainda a data de 4 de outubro como o dia dedicado à natureza do Tocantins.

Comissões

      Ainda nesta manhã, em reunião conjunta de comissões, foram indicados os relatores das matérias do Executivo. Os deputados Osires Damaso (DEM), Amália Santana (PT) e Amélio Cayres (PR) foram escolhidos para relatar os projetos sobre a alienação de bens do Estado, a transferência da regulação da Saneatins e os símbolos da natureza estadual, respectivamente.