Governo instala Conselho Estadual de Desestatização

      O Governador Siqueira Campos assinou o Decreto N°4.595, publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 18, instalando o Conselho Estadual de Desestatização. A criação do conselho está prevista na Lei N° 921, de 11 de agosto de 1997.

       Entre os objetivos do conselho estão a realização de estudos e análises técnicas sobre a viabilidade econômica da alienação das ações do Estado na Saneatins – Companhia de Saneamento do Tocantins – e também sobre a transferência para a iniciativa privada do controle societário da Mineratins – Companhia de Mineração do Tocantins.

      Segundo o Decreto, para a avaliação das ações de poder do Estado, o Conselho de Desestatização poderá contatar estudos e pareceres especializados.

       São membros do conselho o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Divaldo Rezende; a secretária de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Vanda Paiva; o secretário-chefe da Casa Civil, José Renan de Arimateia; o secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins; o secretário de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo e o secretário de indústria e Comércio, Paulo Massuia.