Governo enviará à Assembleia projetos da data-base em regime de urgência

      Representantes de 15 sindicatos de servidores públicos efetivos estiveram no Palácio Araguaia na tarde desta segunda-feira, 18, para comunicar que aceitam a proposta Governo do Estado referente ao pagamento da revisão geral anual, a data-base de 2012. A decisão dos sindicatos foi tomada após realização de assembleias com os servidores.

      A ata que contém a proposta construída entre o Governo do Estado e os sindicatos foi assinada pelos secretários de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, da Administração, Lúcio Mascarenhas, pelo procurador Geral do Estado, André Matos, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, e pelos sindicalistas.

      Com o acordo firmado, o índice da data-base 2012 é de 5,57%, e será incluído na folha de pagamento do mês de abril de 2013. Com isso, no Dia do Trabalhador, 1º de maio, os servidores públicos já estarão com o dinheiro na conta. Os retroativos da data-base referente aos meses de outubro de 2012 a março de 2013, mais o décimo terceiro de 2012 serão pagos em seis parcelas sucessivas a partir de julho de 2013.

      Pelo acordo, ficou definido ainda que maio será o mês de referência para as discussões para as próximas datas-bases, a partir de 2014. Atualmente, a revisão geral dos vencimentos dos servidores é feita em outubro.

      Ao agradecer os sindicatos, Eduardo Siqueira enfatizou a importância das discussões e reafirmou o compromisso da atual administração em garantir os direitos dos servidores. “Sentar à mesa para as discussões e negociações vale a pena quando resultados como o desta segunda-feira são concretizados. Que este seja um dos muitos acordos que vamos fazer pelo bem dos nossos servidores, do nosso povo”, afirmou.

Próximo passo

      Segundo o secretário Eduardo Siqueira, o Governador Siqueira Campos irá enviar em regime de urgência os projetos de lei para a Assembleia Legislativa. “A negociação foi muito proveitosa, porque houve compreensão por parte dos sindicatos de que o Estado está fazendo o compromisso com o qual pode arcar”, destacou Eduardo.

      “O sentimento do servidor é de alívio e de segurança, pois essa Ata é um documento oficial que, sendo enviado à Assembleia, é uma garantia de que o servidor vai receber suas garantias”, frisou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro.

      O presidente do Sintras – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins, Manoel Miranda, destacou o que considerou como avanços na administração pública, como a convocação dos classificados no cadastro de reserva concurso público da Saúde. “Temos avanço e quero, em nome dos nossos representados, agradecer ao Governo”, afirmou.

      O acordo firmado nesta segunda-feira beneficia cerca de 40 mil pessoas, sendo 34 mil que já são servidores efetivos mais os seis mil que serão nomeados este ano para o concurso do Quadro Geral.