Governo do Tocantins publica edital com critérios para certificação do Selo Praia Responsável

Selo visa certificar os municípios que adotarem práticas sustentáveis durante o período de temporada de praia.

Com objetivo de reconhecer municípios com práticas sustentáveis, no período de temporada de praia 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), divulgou na sexta-feira, 21, no Diário Oficial do Estado nº 6595, edital que traz os critérios referentes ao selo Praia Responsável, uma iniciativa que visa certificar os municípios que adotarem práticas sustentáveis durante o período da temporada.

Pelo edital, serão habilitadas as praias que atenderem as exigências, a exemplo de instalação de lixeiras, sinalização orientativa, píer, estacionamento, banheiros e banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência, estação de coleta seletiva, realização de ação ambiental (coleta de óleo), saneamento das barracas comerciais e análise microbiologia da água.

A segurança também será um item importante para o banhista que, segundo o chamamento, os municípios devem cumprir os critérios como licenciamento das embarcações e de condutores, sinalização das áreas para embarcações, posto de primeiros socorros, guarda vida civil, extintores, ordenamento e controle de fluxo.

“A iniciativa visa incentivar os  municípios a investirem em ações voltadas à segurança dos turistas e as práticas sustentáveis, além impulsionar a economia local, gerando receita e empregos durante a temporada de praia”, destaca Hercy Filho, secretário da Setur.

A inscrição para esta etapa deve ser feita, exclusivamente, pelo link: https://forms.gle/UkJA5ubWdw8NjK4J7.Todo o processo de seleção ficará disponível no site institucional da Setur:  www.to.gov.br/setur.

Mais esclarecimentos poderão ser solicitados via e-mail: [email protected] e telefone (63) 99954-6748.

Cronograma

Lançamento do Edital - 21/06

Período de inscrição dos interessados em concorrer ao Selo - 21/06 a 05/07

Homologação das inscrições  - 6/07

Divulgação  preliminar dos municípios habilitados para a fase final  - 6/07

Período para apresentação de recurso - 6/07 a 8/07

Resultado final dos municípios habilitados para concorrer ao Selo -9/07

Período de fiscalização -10/07 a 4/08