Governo do Tocantins e Ministério da Justiça trabalham para aparelhar UBS na CPP de Augustinópolis

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), trabalham para construir e aparelhar Unidades Básicas de Saúde (UBS) em estabelecimentos penais do Estado. Dentre elas, na Casa Prisão Provisória de Augustinópolis. Articulações e visitas técnicas, com o propósito de implementar convênios entre os órgãos, ocorreram entre os dias 29 e 31 de agosto, em Palmas.

No encontro do dia 29, na sala de reuniões da Seciju, com a equipe técnica da Diretoria de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional da Secretaria, o representante do Depen e agente federal da Execução Penal, Breno Vago Amorim, ressaltou a importância dos convênios para o aparelhamento das UBS dentro das unidades prisionais, visando qualificar ainda mais os atendimentos em saúde e efetivar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp).

Segundo o analista em Defesa Social e psicólogo da Seciju, Rodrigo Monteiro de Oliveira, na ocasião, foi defendida a importância do estabelecimento de convênios futuros com o Depen para a implantação da UBS Móvel, de Centros de Detecção de Tuberculose e de campanhas para prevenção e tratamento da doença em unidades prisionais do Estado.

Primeiramente, por meio de convênio, deverão ser aparelhadas UBS na Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, na Unidade Prisional Feminina de Babaçulândia, na Casa de Prisão Provisória de Colinas, na Unidade Prisional Feminina e na Casa de Prisão Provisória de Palmas, na Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, na Casa de Prisão Provisória de Miracema, e no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins.

Com a temática Atenção à Saúde no Sistema Prisional Tocantinense, também no dia 29, desta vez no Auditório Cuíca da Universidade Federal do Tocantins (UFT), os profissionais envolvidos nas articulações discutiram a importância da atenção integral à saúde da pessoa privada de liberdade e os principais agravos e características deste público. Tal evento buscou incentivar a pesquisa e a participação dos profissionais da saúde no contexto prisional.

As equipes também realizaram visitas técnicas na Casa de Prisão Provisória de Palmas e na Unidade Prisional Feminina da Capital, visando conhecer as instalações em saúde e promover a escuta da população prisional, finalizando com uma reunião intersetorial entre os representantes do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde, da Seciju e da Secretaria de Estado da Saúde, para articulação da oferta em saúde no Tocantins.

Já no dia 31 de agosto, a Saúde realizou o 4º Encontro de Saúde Prisional do Tocantins, com o tema Acesso à Saúde, um Direito de Todos, com a participação de profissionais de saúde prisional, além de gestores. “Nesse encontro, explicamos e alinhamos como deve ser feita a operacionalização do encaminhamento de presos a hospitais e demais unidades de saúde fora dos estabelecimentos penais, com foco, tanto na segurança dos envolvidos no processo de escolta, como no bem-estar do apenado”, explicou o gerente da Escola Penitenciária (Espen), Ricado Nogueira.