PRAZO PARA MUNICÍPIOS
Gestores municipais têm até a sexta-feira, 15, para realizarem o procedimento, por meio do Sisedu.
Os gestores municipais têm até sexta-feira, 15, para preencherem o Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu) e enviar os documentos necessários que comprovem o atendimento aos quesitos do ICMS. O sistema foi desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), e irá armazenar as informações sobre o ICMS Educacional de todo o território do Tocantins.
“Os recursos do ICMS Educacional podem potencializar a educação da rede municipal de ensino do Tocantins, por isso é muito importante que os gestores municipais preencham corretamente todas as informações e não percam o prazo”, enfatizou a diretora do ICMS Educacional da Seduc, Regivane Martins Ambrózio Silva.
Os gestores podem acessar o tutorial de utilização do sistema, por meio do link.
ICMS Educacional
O ICMS Educacional é uma política pública que visa repassar o investimento de até R$ 100 milhões para os municípios que demonstrarem o cumprimento dos indicadores educacionais, disponibilizados em quatro eixos: Atendimento, Aprendizagem, Boas Práticas e Organização Legal.
