Governador Siqueira Campos sanciona a Lei da Ficha Limpa

      Com a sanção da Ficha Limpa, pelo governador Siqueira Campos, o Tocantins reforça sua tradição de vanguarda de políticas públicas no Brasil. Agora, o Tocantins passa a ser o 4º Estado brasileiro a instituir a Lei Ficha Limpa para ocupação de cargos por nomeação do Chefe do Executivo. A sanção aconteceu na tarde desta sexta-feira, 9, no Palácio Araguaia, durante audiência com o juiz Marlon Reis, do TRE-MA, idealizador e redator da Lei Ficha Limpa que proíbe, por oito anos, a candidatura de políticos que tiverem o mandato cassado, renunciarem para evitar a cassação ou forem condenados por decisão de órgão colegiado.

      O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, encaminhado à Assembleia Legislativa, contou com a pronta adesão de todos os deputados e serviu de emenda para o Projeto aprovado na quarta-feira, 7, de autoria do deputado Marcelo Lelis (PV). A Lei estabelece condições para a nomeação em cargos de comissão do Executivo Estadual, na administração direta, indireta e fundacional.

      A instituição da Ficha Limpa Estadual fortalecerá os princípios da moralidade, probidade e transparência, respeitando a população tocantinense, uma vez que os funcionários públicos são prestadores de serviço e agentes do Governo, remunerados com recursos públicos.

      “Parabenizo o senhor, Governador, pelo exemplo que está dando, não só em nível municipal e estadual, mas principalmente, um exemplo para todo o país, dada a sua notoriedade pública e o respeito que todo o Brasil nutre pelo senhor”, disse Marlon Reis, criador da Ficha Limpa. O juiz entregou ao governador Siqueira Campos uma cópia do projeto “Eleições Limpas”, que resume uma reforma eleitoral por iniciativa popular e faz parte do Movimento Nacional de Combate à Corrupção. O projeto colhe assinaturas por meio do sítio www.eleicoeslimpas.org.br. O Governador, durante a reunião, acessou a página e subscreveu o projeto. “Apoio este projeto incondicionalmente. Essas ações estão mudando o País por meio da depuração e do fortalecimento efetivo da nossa democracia”, ressaltou Siqueira Campos.

Eleições Limpas

      O juiz Marlon Reis, do TRE-MA, também é coordenador do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, a mobilização conhecida como Eleições Limpas. A mobilização conta com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Aliança Evangélica, dentre dezenas de outras.

      Em demonstração de apoio, além de subscrever o projeto, o Governador assinou carta ao senador Aécio Neves, presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), envidando esforços para que a sigla apoie o projeto. Na carta, Siqueira Campos destaca: “Senhor Presidente, estamos juntos na busca de ações efetivas para fortalecer a Fé na nossa Democracia, na nossa República e no Brasil, por meio de obras dignas de um coração político temente a Deus e devotado aos interesses do povo, principalmente dos mais humildes e desfavorecidos.”

      Prestigiaram a sanção da Lei Ficha Limpa os deputados Carlão da Saneatins (PSDB), líder do Governo na AL e José Geraldo, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), além de Epitácio Lopes Brandão, presidente da OAB-Tocantins; Gedeon Pitaluga Júnior, conselheiro federal da OAB e vice-presidente da Comissão Nacional de Reforma Política da OAB; Alessandro de Paula Canedo, conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Estadual de Reforma Política da OAB; Antônio Ernani Martins, grão mestre Estadual da Grande Oriente do Brasil – Tocantins; Carlos Correia, grão mestre Estadual Adjunto da Grande Oriente do Brasil – Tocantins; Marcelo Wallace, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-Tocantins e Carlos Antônio de Almeida de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

Tocantins é vanguarda também em projetos sociais

      O Tocantins é o primeiro Estado a ter desenvolvido um amplo programa de distribuição de renda, conjugado com o combate à evasão escolar, o Pioneiros Mirins, criado em 1989 pelo Governador Siqueira Campos, tendo surgido anos depois programas semelhantes como o Bolsa Escola, idealizado pelo hoje senador Cristóvão Buarque, assim como o Bolsa Escola Federal, instituído em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, programa consolidado e ampliado no Bolsa Família pelo presidente Lula de 2003 em diante.

      O Tocantins é também o primeiro estado brasileiro a instituir a Gestão Escolar Compartilhada, estabelecido pelo Governador Siqueira Campos, ferramenta que permite as escolas estaduais gerirem recursos para despesas desde merenda escolar até a confecção dos uniformes em pequenas empresas locais da competentes e habilitadas para o serviço, promovendo a descentralização na gestão.

      Outro setor em que o estado do Tocantins saiu na frente é no da concretização de Parceria Público Privada (PPP), quando na verdade tal conceito era ainda desconhecido, mas foi idealizado e implantado pelo Governador Siqueira Campos para a construção da UHE Luiz Eduardo Magalhães.