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06/12/2018 - 21h23m

ISENÇÃO DE IMPOSTO

Governador Carlesse sanciona lei que isenta ICMS de medicamento para Atrofia Muscular Espinhal

Iniciativa do governador constitui uma conquista para as famílias tocantinenses que precisam do medicamento (Foto: Esequias Araújo)

O governador Mauro Carlesse sancionou nesta quinta-feira, 6, a Lei nº 3.406, de autoria do Executivo, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações internas e interestaduais do Spinraza (Nusinersena), medicação destinada ao tratamento de Atrofia Muscular Espinham (AME).

A iniciativa do governador constitui uma conquista para as famílias tocantinenses que precisam do medicamento. Atualmente, são dois casos no Estado. Por conta do alto custo e do medicamento não ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as famílias só conseguem adquirir o Spinraza por meio de campanhas e doações. Diante da complexidade que envolve a aquisição da medicação, o governador Mauro Carlesse pediu urgência na tramitação do PL na Casa de Leis.

O Spinraza é o único medicamento eficaz para o tratamento a doença e não é ofertado pelo Sistema único de Saúde (SUS). O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa do Tocantins no dia 22 de novembro, para apreciação e aprovação dos deputados. Para atender os casos do Tocantins, o Governo do Estado conseguiu a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a compra do remédio com a isenção do imposto, possibilitando ao cidadão uma economia de R$ R$ 75.176,21.

Em agosto de 2017, a Anvisa aprovou o registro do medicamento e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu que o preço de venda para o fabricante ou importador seria de R$ 372.185,41, caso a alíquota do ICMS seja de 18%; e de R$ 297.009,20 na hipótese de isenção do ICMS.

A doença

A Atrofia Muscular Espinhal é de origem genética e se caracteriza pela perda de neurônios motores na medula espinhal e tronco cerebral inferior. Devido à ausência ou defeito de um gene chamado SMN1, pessoas com AME não produzem quantidade suficiente de proteína do neurônio motor, dificultando atividades básicas como respirar e engolir. No início do tratamento, a criança precisa tomar, pelo período de um ano, seis doses desse medicamento, o que daria um valor aproximado de R$ 2,5 milhões.

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