Sábado, 27 de abril de 2024.
OPERAÇÃO
Empresa estatal é controlada pelo Centrão e tem sido investigada por desvios de recursos em supostas fraudes em licitações.
Um gerente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em São Luís-MA, foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil de empresas que estariam envolvidas em um esquema de desvios de recursos públicos, segundo a Polícia Federal.
Além de ter sido afastado da função pública, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do gerente, que não teve o nome informado.
Essa ação foi realizada no dia 29 de setembro e faz parte da segunda fase da Operação Odoacro, que visa desarticular o núcleo de uma suposta organização criminosa composta por servidores públicos que estariam fraudando licitações e desviando verbas federais da Codevasf.
A principal empresa envolvida no suposto esquema é a Construservice, no qual a Codevasf possui contratos para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.
A Construservice é a segunda empresa que mais firmou contratos com a Codevasf no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Já a Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte e no Distrito Federal.
A empresa é comandada por integrantes do Centrão – grupo de partidos que atualmente dá sustentação ao governo Bolsonaro. A estatal recebeu R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares entre 2018 a 2021.
Em nota, a Codevasf afirmou que colabora com o trabalho da Justiça e que o processo judicial sobre o caso está sob segredo de Justiça. A empresa disse ainda que possui sólida estrutura de governança implantada e que indícios de conduta ilegal ou antiética por parte de seus funcionários são apurados.
Operação Odoacro
A primeira fase da Operação Odoacro foi realizada no mês de julho em São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas, com 16 mandados de busca e apreensão. Nos locais onde a PF esteve, foram apreendidos relógios de luxo e R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo.
Contratos são alvo de investigação
Segundo a Polícia Federal, parte dos contratos da Codevasf com a Construservice são suspeitos de terem sido fraudados durante o processo licitatório.
Em todos os contratos, também chama a atenção a falta de indicação do local exato onde seria realizada a obra de asfaltamento. Há somente o nome do município.
O principal sócio da empresa Construservice é Eduardo José Barros Costa, o 'Eduardo Imperador', que chegou a ser preso no âmbito da Operação Odoacro, mas pagou fiança de R$ 121 mil e foi solto com o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o esquema não é novo e é uma cópia do que já era realizado em 2015, na cidade de Dom Pedro (MA), onde a Polícia Civil do Maranhão fez uma grande operação e chegou a prender o mesmo 'Eduardo Imperador'.
Segundo as investigações da Polícia Civil, na época foram desviados R$ 100 milhões de 42 prefeituras do Maranhão. A diferença para o esquema de 2015 para o atual é que antes eram de desviados recursos estaduais, e agora são federais.
Como funciona o esquema
De acordo com a Polícia Federal, tudo começa com a criação de várias empresas de ramos semelhantes, que são usadas para disputar licitações para a realização de serviços para a Codevasf, como pavimentação de ruas ou avenidas.
No esquema criminoso, todas as empresas que vão participar da licitação são ligadas a uma única pessoa, só que de forma camuflada ou oculta. Tanto no esquema realizado em Dom Pedro, como agora com a Codevasf, a PF afirma que essas empresas eram abertas em nomes de 'laranjas', que podem ser amigos ou parentes do líder do esquema.
Porém, além de laranjas, também chamou a atenção a abertura de empresas em nome relacionados ao próprio Eduardo, só que em CPFs falsos. Após serem abertas, a maioria das empresas demonstram ser 'de fachada', ou seja, existiam somente no papel, mas não tinham atuação no mercado.
No esquema de desvios na Codevasf, uma das poucas empresas que não eram de fachada era a Construservice, no qual o principal sócio é o Eduardo José Costa, só que não de forma oficial. Nos registros oficiais, quem seriam o 'donos' da empresa seriam Adilton da Silva Costa e Rodrigo Gomes Casanova Júnior, só que quem comanda de fato seria Eduardo. Por isso, ele é considerado um 'sócio oculto' da empresa.
A Construservice, segundo a Polícia Federal, era a empresa sempre beneficiada nas licitações. Ou seja, várias empresas participavam da 'competição' pela licitação, só que antes já havia o combinado de que quem ganharia seria a Construservice.
Em 16 de dezembro de 2020, consta na agenda oficial do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, um encontro com Eduardo Costa. O evento aconteceu na sala da presidência na sede da empresa, em Brasília.
O outro lado
Na época da prisão, a defesa de Eduardo Costa afirmou que a prisão foi desnecessária, pois o inquérito policial é fruto 'apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos', e que ele é inocente.
"A defesa de Eduardo José Barros Costa, entende, com base no ordenamento jurídico pátrio, ilegal e desnecessária a prisão temporária de seu constituinte. Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação - que corre em segredo de justiça - esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional", disse a nota.
