Deputados aprovam requerimento da Comissão Especial do Concurso

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 8, requerimento do deputado Zé Roberto (PT), presidente da Comissão Especial para o Acompanhamento do Concurso, em regime de urgência. O documento informa oficialmente à Assembleia sobre a apresentação do relatório final, mas, para o deputado Zé Roberto (PT), a aprovação obrigaria a instituição ao cumprimento das recomendações no texto. Esse ponto foi tema de polêmica entre deputados, sem conclusão aparente.

Para o parlamentar Amélio Cayres (SD), o modo como a Comissão apresentou o requerimento foi questionável. Embora se declare favorável ao concurso, Cayres chamou o procedimento da aprovação do requerimento de obscuro. “Gostaria de saber se a Comissão está somente comunicando a existência de um relatório ou se visa, com essa votação, dar por aprovadas as recomendações para o concurso”, perguntou.

Uma conclusão sobre o impasse necessitaria da manifestação do presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC). No entanto, ele está em São Paulo, onde participa de um evento da Associação Brasileira de Supermercado (Abras). A previsão é que o deputado permanecerá fora do Estado até a próxima quinta-feira, 10.

Como não pode comparecer às sessões desta semana, Damaso garante no ofício que comunica sua ausência, que vai realizar as demonstrações em favor do concurso na próxima semana.

No último dia 3, o presidente defendeu o atual certame na tribuna.  Conforme Damaso, o concurso tem legalidade pois a Comissão Executiva da Casa obedeceu ao Regimento Interno da Assembleia e por estar de acordo com recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

Recomendações

O relatório faz cinco recomendações à Mesa Diretora: anulação do concurso nos moldes propostos; previsão orçamentária do certame na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017; demonstração do impacto financeiro com as novas contratações e a cumprir a LRF; levantamento da necessidade de novos servidores; e, por último, retorno à Casa de Leis dos servidores efetivos cedidos a outros órgãos da administração estadual.